Execução Fiscal 0060765-56.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 283.159,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BRETAS RAGONESI

CPF·Representa: Autor

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 09:09

Transitado em Julgado

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/02/2026, 16:40

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

23/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

20/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:52

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:29

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 09:09

Transitado em Julgado

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 11:26

25/02/2026, 16:40

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

23/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

20/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:52

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

14/06/2024, 16:51

Juntado(a) - Exceção de pré-executividade

14/06/2024, 16:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2024, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 19:10

Juntado(a) - Publicado Citação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2023, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2023, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2023, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 09:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060765-56.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 12:27

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME PORTARIA PGFN N. 396/2016

23/08/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 10:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

20/10/2016, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 10:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2016, 18:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/10/2016, 18:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 13:30

OUTROS

•14/07/2022, 09:24