Execução Fiscal 0059963-15.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/10/2003
Valor da Causa
R$ 3.598.726,70
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 09:14
Baixa Definitiva
08/09/2022, 09:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BINGO ELETRONICO CIDADE LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
13/06/2022, 17:51
Juntada de Certidão
13/06/2022, 17:51
Juntada de manifestação
24/01/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022, 15:41
Decorrido prazo de BINGO ELETRONICO CIDADE LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:43
Juntada de manifestação
23/06/2021, 16:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
07/06/2021, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
03/06/2021, 12:35
Expedição de Outros documentos.
03/06/2021, 12:35
Juntada de certidão de processo migrado
03/06/2021, 12:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/01/2021, 12:37
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 09:14
Baixa Definitiva
08/09/2022, 09:14
Arquivado Definitivamente
13/06/2022, 17:51
Juntada de Certidão
13/06/2022, 17:51
Juntada de manifestação
24/01/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022, 15:41
Decorrido prazo de BINGO ELETRONICO CIDADE LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:43
Juntada de manifestação
23/06/2021, 16:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
07/06/2021, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
03/06/2021, 12:35
Expedição de Outros documentos.
03/06/2021, 12:35
Juntada de certidão de processo migrado
03/06/2021, 12:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/01/2021, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2020, 12:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
06/07/2020, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2020, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019, 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2019, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2019, 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2019, 14:18
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 126 / 26ª VARA
11/12/2008, 17:38
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
29/10/2008, 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2008, 12:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2008, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2008, 17:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL."
15/07/2008, 17:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, REMETIDO EM 30.06.2008."
15/07/2008, 17:28
OFICIO EXPEDIDO - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, EXPEDIDO EM 27.06.2008"
15/07/2008, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2008, 09:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2008, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2008, 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2008, 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2008, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2008, 10:21
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 147/26ª VARA
27/11/2006, 14:12
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
27/11/2006, 11:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/11/2006, 11:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO 1 ANO
06/10/2005, 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".
29/08/2005, 17:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2005, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2005, 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2005, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2005, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2005, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2005, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2005, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2005, 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2005, 10:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2005, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2005, 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2005, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2005, 10:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2005, 10:09
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
02/12/2004, 14:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
30/11/2004, 18:20
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/11/2004, 18:20
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/11/2004, 18:20
CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL.
21/09/2004, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2004, 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2004, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2004, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2004, 08:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2004, 08:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2004, 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL.
01/07/2004, 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2004, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2004, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2004, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2004, 14:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2004, 14:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2004, 18:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2004, 09:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2004, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2004, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
16/04/2004, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2003, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2003, 14:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2003, 13:02
INICIAL AUTUADA
14/11/2003, 13:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/11/2003, 14:29
Documentos
Nenhum documento disponível