Execução Fiscal 0026091-68.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 10.029,22

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERADORA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MATTHIAS JODICKE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:29

Juntada de petição intercorrente

03/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 14:00

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:00

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 15:16

Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 18:17

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 08:24

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:23

Todas as movimentações(160)

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:29

Juntada de petição intercorrente

03/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 14:00

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 16:29

Ato ordinatório

•30/09/2024, 14:00

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:00

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 15:16

Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 18:17

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 08:24

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:23

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:19

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 09:01

Outras Decisões

06/09/2022, 09:01

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de MINERADORA BRASIL LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de MATTHIAS JODICKE em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:49

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 16:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 16:42

Conclusos para despacho

04/06/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026091-68.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERADORA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATTHIAS JODICKE MINERADORA BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026091-68.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERADORA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATTHIAS JODICKE MINERADORA BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 04:11

Juntada de volume

04/03/2021, 04:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2020, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

25/11/2020, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PARA CARGA ADMINISTRATIVA PGF PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

24/11/2020, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2020, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2020, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

22/01/2020, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 15:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

25/06/2019, 10:17

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 787/2019

25/06/2019, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2019, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 07:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/03/2019, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/03/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

08/03/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 07:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/12/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

12/12/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 13:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/11/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - 30 DIAS

16/11/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/11/2017, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2017, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

04/09/2017, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO EDITAL 08/08

26/06/2017, 06:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 08/08

26/06/2017, 06:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/06/2017, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO PZO 30 DIAS

22/06/2017, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/02/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

07/02/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2017, 07:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 07:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/10/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

18/10/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2016, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2016, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2016, 21:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 19:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital de citação PZ 27/06

10/05/2016, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2016, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO 30D

06/05/2016, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/01/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

12/01/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/03/2015, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

24/03/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA NÃO EFETIVADA

24/03/2015, 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/03/2015, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

17/03/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vistas PGF

12/03/2015, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CPA INICIAL

04/12/2014, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 10:18

CITACAO: ORDENADA

03/11/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/10/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/09/2014, 16:05

INICIAL AUTUADA

26/09/2014, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 16:01

Ato ordinatório

•30/09/2024, 14:00

Ato ordinatório

•03/05/2024, 17:22

Ato ordinatório

•19/06/2023, 08:24

Ato ordinatório

•19/06/2023, 08:24

Decisão

•06/09/2022, 09:01

Despacho

•04/06/2021, 16:42