Cumprimento de sentença 0000505-92.2012.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

JACI MAJELA DE BRITTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS

OAB/MG 79434·CPF·Representa: Réu

RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO

OAB/MG 73038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2026, 19:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 21:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 17:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2022, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2022, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 19:33

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 11:03

Todas as movimentações(220)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2026, 19:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 21:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2022, 10:38

OUTROS

•21/03/2022, 20:11

07/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 17:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2022, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2022, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 19:33

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 09:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 20:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2022, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 21:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 21:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 21:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACI MAJELA DE BRITTO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2021, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2021, 08:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2021, 22:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACI MAJELA DE BRITTO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000505-92.2012.4.01.3819. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 01/2021/SSJMNC de 12/03/2021, vista às partes para requererem o que entenderem de direito. Não havendo requerimento, ao arquivo. Manhuaçu, 3 de junho de 2021 Assinado Digitalmente Servidor(a) de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu/MG

04/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 15:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/05/2021, 22:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACI MAJELA DE BRITTO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2021, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 24/09/2020 23:59:59.

05/10/2020, 07:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACI MAJELA DE BRITTO em 24/09/2020 23:59:59.

05/10/2020, 07:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.

05/10/2020, 06:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.

05/10/2020, 06:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2020, 16:41

Juntado(a) - Juntada de volume

30/07/2020, 16:41

Juntado(a) - Petição Inicial

27/07/2020, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2020, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

08/07/2020, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2019, 17:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/03/2019, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 15:10

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/12/2018, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO N.81.2018

30/11/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA AMANDA

27/11/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2018, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2018, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2018, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2018, 10:32

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/10/2018, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO RÉU

14/12/2017, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2017, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2017, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

27/10/2017, 15:05

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - REFERENTE A PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

23/10/2017, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO RÉU

29/09/2017, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2017, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2017, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

11/07/2017, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO.

16/06/2017, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/06/2017, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

05/04/2017, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2017, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2017, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO PERITO JUDICIAL.

06/03/2017, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO JUDICIAL.

03/03/2017, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF

20/02/2017, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2017, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2017, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO DE PERITO

26/01/2017, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

20/01/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

06/03/2015, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/03/2015, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO RÉU

30/01/2015, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU- PF

30/10/2014, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2014, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 18:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO RÉU

19/09/2014, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/07/2014, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/07/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2014, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF

16/06/2014, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2014, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2014, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/04/2014, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

19/03/2014, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/02/2014, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2014, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2014, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

12/02/2014, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2014, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2014, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2013, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

07/11/2013, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2013, 15:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/10/2013, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2013, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2013, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2013, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

21/08/2013, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 13:18

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

15/08/2013, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2013, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/06/2013, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/06/2013, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2013, 16:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

23/01/2013, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 15:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

08/11/2012, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 12:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2012, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

05/09/2012, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2012, 14:03

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA

16/08/2012, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2012, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2012, 13:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2012, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2012, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2012, 11:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2012, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2012, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2012, 12:35

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

25/06/2012, 18:43

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA JUSTIFICACAO PREVIA

30/05/2012, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2012, 11:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/03/2012, 11:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/03/2012, 11:05

OUTROS

•14/02/2022, 21:09

OUTROS

•20/07/2021, 08:42