Execução Fiscal 0000478-58.2005.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 298,82
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
LUIZ ANTONIO DE LIMA
CPF
468.***.***-53
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Reu
RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA
CPF
733.***.***-72
Mostrar
Reu
LUIZ ANTONIO DE LIMA DE ILHEUS - ME
CNPJ
00.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA
CPF
733.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de documentos diversos
21/01/2022, 11:32
Juntada de documentos diversos
19/01/2022, 17:02
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 10:59
Conclusos para despacho
13/12/2021, 14:48
Juntada de Certidão
13/12/2021, 14:29
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021, 12:44
Conclusos para despacho
10/12/2021, 13:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:58
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA DE ILHEUS - ME em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
07/06/2021, 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
07/06/2021, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021, 02:16
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Juntada de documentos diversos
21/01/2022, 11:32
Juntada de documentos diversos
19/01/2022, 17:02
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 10:59
Conclusos para despacho
13/12/2021, 14:48
Juntada de Certidão
13/12/2021, 14:29
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021, 12:44
Conclusos para despacho
10/12/2021, 13:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:58
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA DE ILHEUS - ME em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
07/06/2021, 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
07/06/2021, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021, 02:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000478-58.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE LIMA DE ILHEUS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA LUIZ ANTONIO DE LIMA DE ILHEUS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
04/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000478-58.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE LIMA DE ILHEUS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA LUIZ ANTONIO DE LIMA DE ILHEUS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
04/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000478-58.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE LIMA DE ILHEUS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
04/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/06/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
03/06/2021, 16:25
Juntada de certidão de processo migrado
03/06/2021, 16:25
Juntada de volume
03/06/2021, 16:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2021, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2021, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/03/2020, 15:12
CARGA: RETIRADOS PGF
28/02/2020, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/02/2020, 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2020, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/02/2020, 00:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de intimação
23/10/2019, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2019, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2019, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2019, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2019, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2018, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2018, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2017, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
14/08/2017, 15:29
CARGA: RETIRADOS PGF
04/08/2017, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/08/2017, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2017, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2017, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2017, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/12/2016, 17:02
CARGA: RETIRADOS PGF
18/11/2016, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/11/2016, 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2016, 14:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/11/2016, 14:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2011, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2011, 14:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2011, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2011, 17:33
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.
25/01/2011, 18:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
21/01/2011, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/01/2011, 16:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2009, 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2009, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2009, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2009, 16:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO
05/03/2009, 12:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGF
27/02/2009, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/02/2009, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2009, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2008, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2008, 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
30/06/2008, 12:07
CARGA: RETIRADOS AGU
20/06/2008, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
19/06/2008, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/04/2008, 13:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/04/2008, 20:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2007, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2007, 19:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/03/2007, 18:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/03/2007, 13:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/03/2007, 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2007, 20:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2007, 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2006, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/11/2006, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2006, 20:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2006, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/07/2006, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/06/2006, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/06/2006, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2006, 20:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2006, 18:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2005, 18:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2005, 11:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2005, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2005, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2005, 14:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/03/2005, 16:54
INICIAL AUTUADA
30/03/2005, 16:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/03/2005, 15:30
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/10/2025, 16:27
Despacho
•
18/01/2025, 11:26
Despacho
•
14/12/2021, 10:59
Despacho
•
13/12/2021, 12:44