Execução de Título Extrajudicial 0043478-38.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 13.219,14

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

REGIANE DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:52

Juntada de manifestação

06/04/2026, 12:15

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:06

Juntada de Certidão

15/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 00:02

Processo Desarquivado

14/03/2026, 12:13

Arquivado Provisoramente

07/07/2025, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2024, 19:21

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:29

Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:48

Todas as movimentações(170)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:52

Juntada de manifestação

06/04/2026, 12:15

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:06

Juntada de Certidão

15/03/2026, 00:02

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 09:27

Ato ordinatório

•28/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 00:02

Processo Desarquivado

14/03/2026, 12:13

Arquivado Provisoramente

07/07/2025, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2024, 19:21

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:29

Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA SOUZA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:00

Conclusos para despacho

15/06/2022, 06:38

Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA SOUZA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:55

Juntada de renúncia de mandato

26/07/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 14:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043478-38.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: REGIANE DA SILVA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE DA SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:43

Juntada de volume

03/02/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2021, 14:25

CARGA: RETIRADOS CEF

11/11/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/06/2020, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2020, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2019, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - vista cef

16/03/2019, 08:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à cef cobrando oficio

16/03/2019, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar of cef

15/03/2019, 08:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF, SOLCIITANDO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO

16/10/2018, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar resposta oficio cef

16/10/2018, 13:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CAIXA

08/06/2018, 10:02

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 742/2018

29/05/2018, 07:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/02/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

15/02/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/01/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 10:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO FEITO 20897-82.2017.4.01.3300

08/01/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/12/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

30/11/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/11/2017, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 15:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS CORRELATOS

20/11/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2017, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDIR EMBARGOS

08/09/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/08/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 15

17/08/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/08/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/06/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/06/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

08/06/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/06/2017, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2017, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2017, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital citação pzo 18/04/2017

02/03/2017, 07:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 18/04

02/03/2017, 07:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/02/2017, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/02/2017, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/01/2017, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/10/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

13/10/2016, 20:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2016, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

19/11/2015, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/11/2015, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 15:10

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/11/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

05/11/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/10/2015, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 19:06

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/04/2015, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

16/04/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/04/2015, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 09:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/04/2015, 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/04/2015, 09:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/08/2014, 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 679

29/07/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 10:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO 28/06/2013

26/06/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/05/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2012, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

13/05/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/05/2011, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2011, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 20:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2011, 13:17

INICIAL AUTUADA

16/12/2010, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2010, 13:25

Sentença Tipo B

•15/04/2026, 09:56

Sentença Tipo B

•15/04/2026, 09:56

Ato ordinatório

•15/03/2026, 00:02

Ato ordinatório

•15/03/2026, 00:02

Ato ordinatório

•13/03/2023, 13:48

Ato ordinatório

•13/03/2023, 13:48

Despacho

•17/06/2022, 17:00

Despacho

•09/06/2021, 14:26