Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002310-73.2020.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG 2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

SONIA MARIA DA SILVA

CPF 050.***.***-09

Autor

ROSILANE DA SILVA LEITE

CPF 095.***.***-88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86866841-6

12/03/2026, 09:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86866840-8

12/03/2026, 09:36

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Advogados / Representantes

DARLI BITARAES GUICIARD JUNIOR

OAB/MG 143184•Representa: ATIVO

DUEBER BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 187796•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86866839-4

05/03/2026, 09:41

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/03/2026 - 6005296-86.2026.4.06.9666/TRF (ROSILANE DA SILVA LEITE)

24/02/2026, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/03/2026 - 6005297-71.2026.4.06.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)

24/02/2026, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/03/2026 - 6005295-04.2026.4.06.9666/TRF (MAURO AFONSO DA SILVA LEITE)

24/02/2026, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/03/2026 - 6005294-19.2026.4.06.9666/TRF (EVERTON DA SILVA LEITE)

24/02/2026, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380004448 processada no TRF6 com o no. 60052977120264069666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)

29/01/2026, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380004448 processada no TRF6 com o no. 60052941920264069666/TRF (EVERTON DA SILVA LEITE)

29/01/2026, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380004448 processada no TRF6 com o no. 60052950420264069666/TRF (MAURO AFONSO DA SILVA LEITE)

29/01/2026, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380004448 processada no TRF6 com o no. 60052968620264069666/TRF (ROSILANE DA SILVA LEITE)

29/01/2026, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26380004448

28/01/2026, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/01/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/01/2026, 08:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:19

OUTROS

•12/08/2025, 10:32

SENTENÇA

•30/07/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:52

CERTIDÃO

•06/06/2025, 12:31

OUTROS

•07/04/2022, 16:30

SENTENÇA

•31/08/2021, 17:02

SENTENÇA

•31/08/2021, 17:02

OUTROS

•13/04/2021, 10:14

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