Execução Fiscal 0033362-65.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 16.281,32

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 19135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANA CONSUELO DE DIEGO GARRIDO

CPF

Reu

KINGAL PEDREIRAS, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Publicado Ato ordinatório em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 11:12

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 22:11

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de ANA CONSUELO DE DIEGO GARRIDO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:13

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Publicado Ato ordinatório em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 22:11

Ato ordinatório

•12/04/2023, 17:13

07/05/2025, 11:12

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 22:11

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de ANA CONSUELO DE DIEGO GARRIDO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 17:13

Juntada de Certidão

12/04/2023, 17:13

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2022, 14:46

Decorrido prazo de ANA CONSUELO DE DIEGO GARRIDO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de KINGAL PEDREIRAS, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033362-65.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANA CONSUELO DE DIEGO GARRIDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KINGAL PEDREIRAS, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2020, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC INEXITOSO

11/06/2019, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC

17/05/2019, 20:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/05/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2018, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 2/4/2018

09/03/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2018, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

24/07/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

21/07/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIREC

20/07/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/04/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2017, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

03/06/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/06/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indef redirec

02/06/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

05/06/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/05/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/03/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2015, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

28/11/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA REGULARIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DE CARGA: NÃO É VISTA PFN (126-4) E SIM VISTA PGF (126-16)

28/11/2014, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

28/11/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2014, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 19:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2014, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/07/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2014, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - desdobramento despacho inicial

23/05/2014, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 19:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - obtido novo endereço

19/02/2014, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 19:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GUIA Nº 82840-2013

03/12/2013, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 13:18

INICIAL AUTUADA

08/10/2013, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2013, 15:53

Ato ordinatório

•12/04/2023, 17:13

Ato ordinatório

•26/02/2022, 14:46