Execução Fiscal 0001530-26.2004.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 365,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

IONAR MACEDO FRAGA

CPF

Reu

JAYME BASTOS DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/03/2025, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:59

Juntada de petição intercorrente

01/07/2023, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2023, 11:14

Decorrido prazo de IONAR MACEDO FRAGA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 20:40

Todas as movimentações(152)

Arquivado Provisoramente

15/03/2025, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 15:25

Decisão

•13/01/2022, 16:37

29/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:59

Juntada de petição intercorrente

01/07/2023, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2023, 11:14

Decorrido prazo de IONAR MACEDO FRAGA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 20:40

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:37

Outras Decisões

13/01/2022, 16:37

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:15

Decorrido prazo de FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-26.2004.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-26.2004.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FRUTA PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 05:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 05:32

Juntada de volume

04/06/2021, 05:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/07/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

04/06/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 17:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

19/11/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 18:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

30/01/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/01/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente

23/01/2015, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EFETIVAMENTE EM : 08/01/2015

22/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 16:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

16/09/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/08/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2014, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2014, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2011, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 16:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS SEM PETIÇÃO EM 30/11/2010

06/12/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

26/11/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2010, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2010, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 16:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

30/07/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

23/07/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - psf

21/07/2010, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 15:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/05/2010, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2010, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 16:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

13/07/2009, 08:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGF

10/07/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2009, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 16:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

02/10/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGF

26/09/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2008, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2007, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2007, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2007, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 19:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

12/12/2006, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2006, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2006, 19:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2006, 19:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

30/11/2006, 14:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/11/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2006, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/11/2006, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2006, 19:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2006, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2006, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2006, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 15:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

27/10/2006, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 12:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2006, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 168/2006

26/07/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2005, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2005, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2005, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 19:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO

10/02/2005, 16:14

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2004, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 10:36

CITACAO: ORDENADA

30/07/2004, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2004, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2004, 14:13

INICIAL AUTUADA

21/07/2004, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2004, 16:39