Execução Fiscal 0003699-14.2004.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2004

Valor da Causa

R$ 15.496,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAPELARIA LITANE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:14

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 07:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 07:36

Juntada de Certidão

25/10/2024, 07:36

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:14

Juntada de pedido de extinção do processo

31/07/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:03

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 15:14

Decorrido prazo de PAPELARIA LITANE LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:14

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:14

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 07:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2024, 07:36

Ato ordinatório

•30/07/2024, 10:03

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legal

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25/10/2024, 07:36

Juntada de Certidão

25/10/2024, 07:36

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:14

Juntada de pedido de extinção do processo

31/07/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:03

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 15:14

Decorrido prazo de PAPELARIA LITANE LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003699-14.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA LITANE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA LITANE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003699-14.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA LITANE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA LITANE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 11:43

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

31/03/2015, 12:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(APENSO: 3432427018)

21/05/2010, 19:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/12/2006, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 15:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/08/2006, 10:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/08/2006, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. EXEQUENTE

10/02/2006, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ EXEQUENTE MANIFESTAR NO PRAZO DE 30, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/07/2005, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

05/07/2005, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2005, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1578/2004. NÃO CUMPRIDO.

27/09/2004, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1578/2004.

02/09/2004, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA.

30/08/2004, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2004, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2004, 17:03

INICIAL AUTUADA

19/08/2004, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2004, 09:32

Ato ordinatório

•30/07/2024, 10:03