Execução Fiscal 0049888-23.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.729,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAROLINE ALVES PEZZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:07

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2021, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE ALVES PEZZINI em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 08:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:55

Todas as movimentações(64)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:07

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/08/2021, 11:40

22/09/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2021, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE ALVES PEZZINI em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 08:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049888-23.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CAROLINE ALVES PEZZINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINE ALVES PEZZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2021, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 06:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 06:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 06:16

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 03:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 922 CPC

16/05/2019, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2019, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:13

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2019, 11:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/02/2019, 10:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2019, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/12/2018, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2018, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 14:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 943

06/08/2018, 14:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2018, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2018, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/05/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

17/05/2018, 11:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2018, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2018, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 11:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 11:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2018, 10:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2017, 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2017, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2017, 08:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/11/2017, 08:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2017, 14:20