Execução Fiscal 0002140-37.2017.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.398,01

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JIVALDO LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:09

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:49

Decorrido prazo de JIVALDO LIMA DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 08:00

Juntada de certidão

11/07/2024, 19:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 12:05

Todas as movimentações(62)

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:09

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 10:09

Ato ordinatório

•12/08/2025, 13:22

13/09/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:49

Decorrido prazo de JIVALDO LIMA DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 08:00

Juntada de certidão

11/07/2024, 19:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 12:05

Juntada de devolução de mandado

11/07/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 11:52

Juntada de devolução de mandado

11/07/2024, 11:52

Juntada de devolução de mandado

11/07/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:44

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:30

Juntada de Certidão

06/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 16:15

Juntada de documentos diversos

09/11/2021, 15:00

Juntada de documentos diversos

14/10/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:03

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:14

Decorrido prazo de JIVALDO LIMA DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002140-37.2017.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JIVALDO LIMA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JIVALDO LIMA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 06:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 06:34

Juntada de volume

04/06/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2020, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2017, 13:25

INICIAL AUTUADA

23/08/2017, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2017, 14:30

Despacho

•09/07/2024, 09:42

Ato ordinatório

•06/05/2022, 16:15

Despacho

•16/08/2021, 12:03