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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.106,99

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

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Partes do Processo(55)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/07/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(54)