Execução Fiscal 0001462-30.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2006

Valor da Causa

R$ 7.214,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MALU MODAS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA LUCIA DA SILVA

CPF

Reu

JUSCELINO MATEUS DALDEGAN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:21

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:47

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:26

Juntada de Certidão

01/02/2022, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:47

Decorrido prazo de MALU MODAS CONFECCOES LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de JUSCELINO MATEUS DALDEGAN em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:31

Juntada de manifestação

16/09/2021, 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:00

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:21

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:47

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 16:26

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 15:11

29/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:26

Juntada de Certidão

01/02/2022, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:47

Decorrido prazo de MALU MODAS CONFECCOES LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de JUSCELINO MATEUS DALDEGAN em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:31

Juntada de manifestação

16/09/2021, 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:00

Decorrido prazo de MALU MODAS CONFECCOES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de JUSCELINO MATEUS DALDEGAN em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 09:35

Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/06/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001462-30.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALU MODAS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 06:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 06:46

Juntada de volume

04/06/2021, 06:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

09/05/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/02/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2008, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE, PORTARIA 11/2006

29/03/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR TIAGO GONÇALVES DA SILVA

22/01/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2006, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2006, 10:57

Despacho

•09/06/2021, 10:56