Execução Fiscal 0000709-62.2008.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 225.710,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:46

Juntada de manifestação

02/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 14:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-62.2008.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:46

Juntada de manifestação

02/03/2022, 16:02

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 18:24

Despacho

•23/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 14:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-62.2008.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 07:16

Juntada de volume

04/06/2021, 07:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 20:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 20:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-III

11/10/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-III

14/09/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2017, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/10/2014, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

23/08/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO.

02/08/2013, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2009, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/06/2009, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2009, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 13881

03/10/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2008, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 18:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/04/2008, 11:58