Execução Fiscal 0000774-61.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.300,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LATICINIO VILA NOVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de LATICINIO VILA NOVA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:57

Todas as movimentações(83)

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/05/2024, 16:15

Despacho

•13/05/2022, 17:28

29/03/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de LATICINIO VILA NOVA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000774-61.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LATICINIO VILA NOVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIO VILA NOVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000774-61.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LATICINIO VILA NOVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:24

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 07:23

Juntada de volume

04/06/2021, 07:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 20:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 20:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

19/11/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 051/2019.

04/06/2019, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2019, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2018, 10:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2018, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/07/2018, 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 09:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/05/2018, 08:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DASCARTAS PRECATÓRIAS (MALOTE DIGITAL E PAE/SEI)

02/05/2018, 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 629/2018

26/04/2018, 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 628 E 629/2018

26/04/2018, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2018, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2017, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2017, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

11/04/2017, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 20/02/2017. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/02/2017.

20/02/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

13/01/2017, 18:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2016, 17:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

23/09/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 23/08/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/08/2016.

23/08/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2016, 12:15

INICIAL AUTUADA

25/05/2016, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

17/05/2016, 14:29

Despacho

•23/02/2022, 10:31