Execução Fiscal 0000948-12.2012.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 37.328,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIO ARAUJO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 12:02

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:55

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO SOUZA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000948-12.2012.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO ARAUJO SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO ARAUJO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:38

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 07:35

Juntada de volume

04/06/2021, 07:35

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 12:02

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:55

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:38

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 11:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO SOUZA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000948-12.2012.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO ARAUJO SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO ARAUJO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:38

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 07:35

Juntada de volume

04/06/2021, 07:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 20:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 20:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2020, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/10/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

21/08/2019, 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/08/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

26/02/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

25/10/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/09/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 14:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/07/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN.

23/07/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/06/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

27/04/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/10/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SENHOR ALBERTO

19/07/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 06/07/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/07/2016.

06/07/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/12/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

02/04/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/10/2013, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2013, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2013, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/05/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXQTE.

22/02/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PREPOSTO DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

23/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2012, 09:50

INICIAL AUTUADA

16/07/2012, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

09/05/2012, 09:35