Execução Fiscal 0001302-75.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 75.209,55

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:20

Juntada de Certidão

07/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:08

Publicado Intimação polo passivo em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2025, 10:30

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:30

Cancelada a conclusão

26/02/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:29

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/02/2025, 14:32

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:20

Juntada de Certidão

07/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:08

Publicado Intimação polo passivo em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 12:06

Despacho

•09/08/2023, 19:01

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legal

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14/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2025, 10:30

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:30

Cancelada a conclusão

26/02/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:29

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/02/2025, 14:32

Juntada de documentos diversos

04/09/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 19:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:05

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 22:52

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001302-75.2009.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

04/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 18:52

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 18:52

Juntada de volume

03/06/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2020, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2018, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 16:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

16/08/2017, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

21/07/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/10/2016, 19:21

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO EM 26/08/2011

07/09/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/08/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO

04/08/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2011, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2011, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 31.03.2011

06/04/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 15:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/09/2010, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/09/2010, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2010, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/08/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/08/2010

09/08/2010, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2010, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 19:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2009, 22:56

INICIAL AUTUADA

06/11/2009, 22:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2009, 15:45

Sentença Tipo C

•17/12/2021, 16:23