Execução Fiscal 0028021-24.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 89.755,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

NORDESTE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 18:36

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 10:37

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:27

Juntada de documentos diversos

18/08/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:37

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de NORDESTE GAS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028021-24.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: NORDESTE GAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORDESTE GAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:31

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 18:36

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 10:37

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:27

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 11:33

Decisão

•11/04/2025, 11:34

Juntada de documentos diversos

18/08/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:37

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de NORDESTE GAS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028021-24.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: NORDESTE GAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORDESTE GAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 08:30

Juntada de volume

04/06/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO LOTE 01 JUNHO

01/06/2021, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2020, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão em razão da Covid

15/07/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2019, 13:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/09/2019, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2019, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2018, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 17:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/01/2018, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2017, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2015, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2015, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2015, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2015, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2015, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2015, 19:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

02/02/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO

03/11/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

07/10/2014, 11:03

INICIAL AUTUADA

07/10/2014, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2014, 13:07

Acórdão

•13/11/2024, 18:34

Despacho

•10/06/2024, 14:54

Sentença Tipo B

•31/08/2023, 13:45

Sentença Tipo B

•31/08/2023, 13:45

Despacho

•28/06/2023, 13:47

Ato ordinatório

•18/08/2022, 14:27

Despacho

•11/01/2022, 13:37