Cumprimento de sentença 0000626-62.2012.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ

Autor

BRUNO LOURENCO KEMPNER

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO PEREIRA BRAGA

Autor

ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO JARDIM MACHADO

OAB/PA 6137·CPF·Representa: Autor

MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES

OAB/PA 6492·CPF·Representa: Autor

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

OAB/PA 11115·CPF·Representa: Autor

EDSON MARCELO LINO

OAB/PA 7042·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ

Autor

BRUNO LOURENCO KEMPNER

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO PEREIRA BRAGA

Autor

ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANAPU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOAO BOSCO PEREIRA BRAGA

Terceiro

PEDRO & VIANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ ROBERTO JARDIM MACHADO

OAB/PA 6137·CPF·Representa: Autor

MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES

OAB/PA 6492·CPF·Representa: Autor

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

OAB/PA 11115·CPF·Representa: Autor

EDSON MARCELO LINO

OAB/PA 7042·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO

Representa: Réu

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931·CPF·Representa: Réu

LUDMILLA CAMPOS BERARDO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

IZABELLA CARVALHO DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA

OAB/PA 11901·Representa: Réu

EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:24

Decorrido prazo de BRUNO LOURENCO KEMPNER em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO & VIANA LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

22/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO & VIANA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:24

Decorrido prazo de BRUNO LOURENCO KEMPNER em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO & VIANA LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•09/05/2022, 17:23

Despacho

•09/01/2022, 16:44

29/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

22/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO & VIANA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de BRUNO LOURENCO KEMPNER em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2022, 16:44

Juntada de manifestação

13/12/2021, 14:05

Juntada de manifestação

13/12/2021, 14:04

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:07

Juntada de Certidão

27/09/2021, 15:06

Juntada de certidão

24/09/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:59

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PEREIRA BRAGA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de PEDRO & VIANA LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de BRUNO LOURENCO KEMPNER em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 11:28

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 18:57

Publicado Intimação polo ativo em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000626-62.2012.4.01.3903. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANAPU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ROBERTO JARDIM MACHADO - PA006137, MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES - PA6492 e FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA - PA011115 POLO PASSIVO:PEDRO & VIANA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON MARCELO LINO - PA7042, MARCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO - PA11173, MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA14931, LUDMILLA CAMPOS BERARDO DE MORAES - PA013413, IZABELLA CARVALHO DE MENEZES - PA14689, MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA - PA11901 e EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA - PA016082 FINALIDADE: Intimar a parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ALTAMIRA, 4 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

07/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 08:43

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:19

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:21

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA - EPP em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:24

Decorrido prazo de PEDRO & VIANA LTDA - EPP em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:23

Decorrido prazo de BRUNO LOURENCO KEMPNER em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:23

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PEREIRA BRAGA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 17:53

Juntada de Petição (outras)

30/07/2020, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2020, 13:08

Juntada de volume

15/07/2020, 13:07

Juntada de volume

15/07/2020, 12:39

Juntada de volume

15/07/2020, 12:35

Juntada de volume

15/07/2020, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2020, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/12/2019, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAR CONTA CORRENTE

05/12/2019, 11:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO A AGENCIA DA CEF

02/10/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº217/2019

04/09/2019, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº68549

09/08/2019, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIAR A CEF

18/07/2019, 10:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2019, 15:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

13/06/2019, 18:32

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 135/2019 - CEF

11/06/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº63955

13/05/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº61295

11/02/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/01/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2019, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 644/647, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO.

07/12/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/10/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2018, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2018, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:40761

09/05/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2017, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº33713

27/10/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº32657

20/09/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/08/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº29528

31/07/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2017, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2017, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/09/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/09/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE NOVAMENTE O EXECUTADO (PEDRO E VIANA), PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA R$ 2.353,52 (DOIS MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES AO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE FLS. 596/599, HAJA VISTA QUE A SENTENÇA CONDENOU A EXECUTADA EM HONORÁRIOS CORRESPONDENTES A R$ 2.000,00 PARA CADA UM DOS RÉUS DA AÇÃO. NO ENTANTO, APESAR DE O DESPACHO DE FL. 607 MENCIONAR OS PEDIDOS DE EXECUÇÃO DE FLS. 596/599 E 602, CONSTOU EQUIVOCADAMENTE APENAS O VALOR DEVIDO AO DNPM, O QUAL JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE DEPOSITADO EM JUÍZO À FL. 613.

26/08/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, N. 2897

26/08/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2016, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2016, 17:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

14/07/2016, 17:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/07/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PFPA CONFORME ATO DE FLS 594.

07/07/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

23/01/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2015, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 15:24

TRANSITO EM JULGADO EM

23/10/2014, 15:12

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

26/08/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA 488/2014

16/07/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.O.U/E-DJF1 EDIÇÃO NR 110 DE 11/06/2014

12/06/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/06/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA DNPM

05/06/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, EXTINGO PARCIALMENTE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VI DO CPC, REFERENTE AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO NULIDADE DAS LICENÇAS CONCEDIDAS À RÉ ONIX EMPRENDIMENTOS MINÉRARIOS LTDA, E JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS MOLDES DO ART. 20, § 4º, CPC, PARA CADA UM DOS RÉUS. COMUNIQUE-SE AO ILUSTRE DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019185-39.2012.4.01.0000/PA(FLS.1.047),DO TEOR DA PRESENTE SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.

30/05/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OS REQUERIDOS MUNICÍPIO DE ANAPU, BRUNO LOURENÇO KEMPNER, JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA E ONIX EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS LTDA APRESENTAREM MEMORIAIS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

30/07/2013, 10:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS DO AUTOR, PROTOCOLO Nº 10064029/2013

25/06/2013, 15:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS APRESENTADOS PELO DNPM, PROTOCOLO Nº 10021263/2013

17/06/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 553, DISPONIBILIZADO NO DOU/EDJF1 EM 03/06/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 04/06/2013

03/06/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2013, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS.553

21/05/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO N°443/2013 EXPEDIDA PARA DNPM

21/05/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NA ESTEIRA DO ART. 454 DO CPC, E CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, ABRO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELAS PARTES, INICIANDO PELO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2. INTIME-SE.

17/05/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE OS REQUERIDOS MUNICÍPIO DE ANAPÚ, JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA E BRUNO LOURENÇO KEMPNER DEIXARAM TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA REQUERER AS PROVAS QUE PRETENDESSEM PRODUZIR, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 532-V. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.

14/05/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU, PROTOCOLO Nº 22960/2013

14/03/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 52/2013 ENTREGA EFETIVADA

18/02/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR, PROTOCOLO Nº 9410118/2013

15/02/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO DNPM, PROTOCOLO Nº 9400687/2013

15/02/2013, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 21 DE 29/01/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 30/01/2013.

04/02/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2013, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 531

23/01/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 52/2013 EXPEDIDA PARA A DNPM

23/01/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PREFACIALMENTE, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 530, DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA ONIX EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 13, II, POSTO QUE, INTIMADA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NÃO O FEZ NO PRAZO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. 2. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 3. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

23/01/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 17:30

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA APRESENTADA PELO AUTOR, PROTOCOLO Nº 8799107/2012

13/11/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 181 DE 17/09/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 18/09/2012.

18/09/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2012, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 502

06/09/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMAR O PATRONO DA REQUERIDA ONIX EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE SER CONSIDERADA REVEL.. 2. INTIMAR O AUTOR PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

06/09/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ONIX EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS LTD, PROTOCOLO Nº 15423/2012

02/08/2012, 15:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ANAPU, PROTOCOLO Nº 15022/2012

02/08/2012, 15:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ANAPU, PROTOCOLO Nº 14940/2012

02/08/2012, 14:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA, PROTOCOLO Nº 8345497/2012

02/08/2012, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 659/2012 (CITADA ONIX EMPREENDIMENTO, POR HORA CERTA).

12/07/2012, 11:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REU, PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 8324459/2012

29/06/2012, 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO DNPM, PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 8324407/2012

29/06/2012, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1279/2012 DEVOLVIDA CUMPRIDA, PROTOCOLO Nº 14023/2012

18/06/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

11/06/2012, 15:11

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, CONSIDERANDO O MANEJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO RETRO REFERIDO, TENDO COMO AGRAVANTE O PEDRO E VIANA LTDA E AGRAVADOS DNPM/PA, JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA, BRUNO LOURENÇO KEMPNER E ÔNIX EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS LTDA, DIRIJO-ME A VOSSA EXCELÊNCIA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO DESPACHO JUNTADO À FLS. 354-VERSO. O MPF INFORMOU A ESTE JUÍZO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 03/04/2012, IMPUGNANDO A DECISÃO DE FLS. 293/297 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INFORMO, AINDA, QUE A DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA. ERAM, POIS, AS INFORMAÇÕES QUE TINHA A PRESTAR. POR OPORTUNO, COLOCO-ME À DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE SEJAM JULGADOS NECESSÁRIOS. (...)

01/06/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE O DISPOSTO NA DECISÃO DE FLS. 293/297.

01/06/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 17:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA, Nº 1276/2012 (JOÃO BOSCO)

01/06/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N°104 DE 29/05/2012 COM PUBLICAÇÃO E 30/05/2012.

01/06/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/05/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 352

22/05/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMO. SR. JUIZ FEDERAL, RESPONDENDO PELA DIREÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GABJU/JF/ATM, DE 15.02.2006, ABRO VISTA DESTE AUTOS AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 334. ALTAMIRA/PA, 22 DE MAIO DE 2012.

22/05/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 12902/2012

21/05/2012, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1275/2012 DEVOLVIDA CUMPRIDA, PROTOCOLO Nº 12728/2012

18/05/2012, 14:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR BRUNO LOURENÇO KEMPNER, PROTOCOLO Nº 12598/2012

18/05/2012, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1278/2012 DEVOLVIDA CUMPRIDA, PROTOCOLO Nº 12071/2012

18/05/2012, 14:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1279/2012 ENTREGUE A COMARCA DE PACAJÁ

18/05/2012, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1278/2012 ENTREGUE A COMARCA DE PACAJÁ

18/05/2012, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 338/2012

18/05/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF

23/04/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/04/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 75, DE 17/04/12, COM PUBLICAÇAO EM 18/04/12.

19/04/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 75, DE 17/04/12, COM PUBLICAÇAO EM 18/04/12.

19/04/2012, 14:37

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/04/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NARRATIVA

18/04/2012, 17:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO POR PEDRO E VIANA LTDA, PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 7973004/2012

17/04/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2012, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2012, 19:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO DA AUTORA, DR. EDSON MARCELO LINO, OAB/PA Nº 7042, QUE PEDRO E VIANA LTDA FOI INTIMADA DA R. DECISÃO DE FLS. 293/297 EM 21 DE MARÇO DE 2012, CONFORME NOTA DE CIÊNCIA APOSTA PELO ADVOGADO DR. ISMAEL ANTÔNIO DE MORAES, OAB/PA 6.942 À FL. 297. A PRESENTE CERTIDÃO FOI EXPEDIDA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 525, I, DO CPC. ALTAMIRA/PA, 30/03/2012.

30/03/2012, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 338/2012 (ONIX EMPREENDIMENTOS)

27/03/2012, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 338/2012 (ONIX EMPREENDIMENTOS)

27/03/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 305

27/03/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 293/297

27/03/2012, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1279

26/03/2012, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1278

26/03/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR NÃO TROUXE QUALQUER FATO NOVO NA PETIÇÃO DE FLS. 300/301, QUE MODIFICASSE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 293/297. 2. DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR DE FL. 303, PARA A JUNTADA DE MANDATO DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. 3. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE A DECISÃO.

22/03/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO APRESENTADA POR PEDRO E VIANA LTDA, PROTOCOLO Nº 10512/2012

22/03/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR PEDRO & VIANA LTDA, PROTOCOLO Nº 10497/2012

21/03/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CERTIFICO, QUE NESTA DATAQ, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, O DR. ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAIS, OAB/PA 6942, COMPARECEU À SECRETARIA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, OCASIÃO EM QUE FICOU CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 294/298, APONDO SUA ASSINATURA À FL. 298.

21/03/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMAR O MPF E AS PARTES. PUBLICAR. CITAR.

21/03/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 18:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2012, 17:57

INICIAL AUTUADA

16/03/2012, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

16/03/2012, 15:32

Ato ordinatório

•04/06/2021, 08:43