Execução Fiscal 0000331-34.2017.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 55.130,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

S. F. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 17:31

Juntada de Certidão

06/10/2022, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:31

Conclusos para despacho

04/10/2022, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:47

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 09:37

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 09:37

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:43

Decorrido prazo de S. F. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:58

Todas as movimentações(96)

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 17:31

Juntada de Certidão

06/10/2022, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:31

Conclusos para despacho

04/10/2022, 22:12

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 18:43

Despacho

•11/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:47

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 09:37

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 09:37

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:43

Decorrido prazo de S. F. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:58

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000331-34.2017.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: S. F. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. F. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2020, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO

09/12/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO

09/12/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD INFRUTÍFERA.

26/11/2019, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD INFRUTÍFERA.

26/11/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD

14/10/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD

14/10/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

11/06/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

11/06/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662/RO

13/05/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662/RO

13/05/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

28/01/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

28/01/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG 868837/RO

18/12/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG 868837/RO

18/12/2018, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo do Edital de Citação transcorreu In Albis.

06/09/2018, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo do Edital de Citação transcorreu In Albis.

06/09/2018, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EM 06/07/2018.

06/07/2018, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EM 06/07/2018.

06/07/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIÃO/RO - ANO X N. 123 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2018.

06/07/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIÃO/RO - ANO X N. 123 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2018.

06/07/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/07/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/07/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/06/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/06/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/06/2018, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/06/2018, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2018, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2018, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/03/2018, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/03/2018, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO DO EXECUTADO.

23/01/2018, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO DO EXECUTADO.

23/01/2018, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO DO EXECUTADO.

23/01/2018, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO DO EXECUTADO.

23/01/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Correspondência devolvida pelos Correios (Envelope).

23/01/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Correspondência devolvida pelos Correios (Envelope).

23/01/2018, 12:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DO EXECUTADO

13/11/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DO EXECUTADO

13/11/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2017, 16:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2017, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2017, 14:27

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 14:27

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2017, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2017, 14:04

Decisão

•05/03/2024, 17:42

Despacho

•06/10/2022, 17:31

Decisão

•22/11/2021, 09:37