Execução Fiscal 0000156-43.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 126.026,74

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASIPEDRA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA SOARES

CPF·Representa: Réu

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

01/05/2026, 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/03/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:49

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 03:32

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 12:07

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

01/05/2026, 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/03/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2026, 01:51

28/02/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:49

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 03:32

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2023, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/11/2023, 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 13:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/11/2022, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2022, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIPEDRA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2021, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2021, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/11/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2021, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 09:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIPEDRA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 16:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-43.2017.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIPEDRA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIPEDRA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 09:00

Juntado(a) - Juntada de volume

04/06/2021, 08:59

Juntado(a) - Juntada de capa

04/06/2021, 08:59

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF - SUSPENSÃO 1 ANO

28/08/2019, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 15:08

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

01/07/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2019, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2019, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2019, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

15/03/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - PARCELAMENTO

16/01/2018, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2017, 16:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2017, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

22/09/2017, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 15:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/02/2017, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 09:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2017, 17:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:56

OUTROS

•19/12/2023, 10:09

OUTROS

•21/11/2022, 10:12

OUTROS

•12/11/2021, 14:13

OUTROS

•08/11/2021, 11:22

OUTROS

•23/09/2021, 09:48