Execução Fiscal 0025770-39.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 53.250,22

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APROVAR CURSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 15:36

Juntada de manifestação

24/02/2026, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2022, 17:13

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 21:12

Juntada de Certidão

08/04/2022, 21:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2022, 21:12

Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:58

Juntada de manifestação

29/10/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:51

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:51

Outras Decisões

28/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:30

Todas as movimentações(36)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 15:36

Juntada de manifestação

24/02/2026, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2022, 17:13

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 21:12

Decisão

•28/09/2021, 16:51

08/04/2022, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 21:12

Juntada de Certidão

08/04/2022, 21:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2022, 21:12

Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:58

Juntada de manifestação

29/10/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:51

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:51

Outras Decisões

28/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:30

Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de APROVAR CURSOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025770-39.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APROVAR CURSOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APROVAR CURSOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 09:06

Juntada de volume

04/06/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.WELSON

28/01/2021, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2021, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2020, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2020, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 14:57

INICIAL AUTUADA

27/08/2019, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2019, 14:37