Petição Criminal 0019827-15.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Peticao CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALPetição Criminal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJPA

Partes do Processo

RAYRISON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA

OAB/PA 10339·Representa: Autor

EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 14094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2022, 14:26

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:25

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de RAYRISON RIBEIRO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:52

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 09:05

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:32

Todas as movimentações(77)

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2022, 14:26

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:25

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2022, 09:05

22/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de RAYRISON RIBEIRO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:52

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 09:05

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:32

Juntada de Certidão

19/01/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 14:27

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de RAYRISON RIBEIRO DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:29

Juntada de manifestação

29/06/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019827-15.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: RAYRISON RIBEIRO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA - (OAB: PA10339) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 09:22

Juntada de volume

04/06/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AUTOS DIGITALIZADOS

16/11/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -

16/11/2020, 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES - PARA DIGITALIZAR.

10/11/2020, 10:43

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.60283 -

20/01/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

10/01/2020, 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

18/12/2019, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 049400 - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.

13/12/2019, 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N. 206/2019, REMETENDO CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS VINCULADAS AO PROCESSO N. 12420-26.2011.4.01.3900 - ENCAMINHADO POR E-MAIL AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES.

07/11/2019, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2019, 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DAS FL.S 177 A 272 À DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES NO INTERESSE DO PROCESSO 12420-26.2011.4.01.3900 EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO DE DESCUMORIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES POR RAYRISON RIBEIRO DA SILVA E CARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA

12/09/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 14:22

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.23942

07/06/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.

20/03/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE O (A) CERTIDÃO À FL. 270-VERSO.

20/03/2019, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 13:34

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

09/09/2014, 18:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

01/09/2014, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 59219 DE 13/08/2014

26/08/2014, 14:37

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS AOS ACUSADOS, QUE SUBSTITUÍRAM A PRISÃO PREVENTIVA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.

28/05/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5996

17/12/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS. 186/244, ENCAMINHANDO-AS À DISTRIBUIÇÃO PARA SEREM AUTUADAS NA CLASSE 15501 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DETERMINADAS AS FLS. 177/178

17/09/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 17:22

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PROT. 58443 DE 5/08/2013

28/08/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

07/08/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF

29/07/2013, 15:20

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - CONFORME E-MAIL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO PENITENCIÁRIO DO PARÁ I/SUSIPE. CÓPIA DE ALVARÁ CERTIFICA SOLTURA.

24/07/2013, 14:00

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO.

23/07/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSE MODO, TENHO COMO MEDIDAS CABÍVEIS, NECESSÁRIAS E ADEQUADAS À SITUAÇÃO DOS REQUERENTES, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS SUAS PRISÕES PREVENTIVAS QUE ORA REVOGO, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES CAUTELARES PARA AMBOS OS RÉUS: 1) COMUNICAÇÃO ATUALIZADA DO ENDEREÇO; 2) PROIBIÇÃO DE ALTERAREM O ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO; 3) COMPARECIMENTO MENSAL À SECRETARIA DA COMARCA ONDE RESIDEM PARA JUSTIFICAREM SUAS ATIVIDADES; 4) PROIBIÇÃO DE MANTEREM QUALQUER CONTATO COM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO NO PROCESSO. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA. FICAM OS ACUSADOS CIENTES DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS IMPLICARÁ NA SUBSTITUIÇÃO OU CUMULAÇÃO DE OUTRA CAUTELAR, INCLUSIVE, A DE PRISÃO PREVENTIVA (ART. 282, § 4º, DO CPP). CIÊNCIA AO MPF. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE

22/07/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2013, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AOS REQUERENTES PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTEM CERTIDÕES ATUALIZADAS DE PRIMARIEDADE E DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL NESTE ESTADO E DA JUSTIÇA ESTADUAL. APÓS, FAÇAM-SE CONCLUSOS OS AUTOS PARA DECISÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

16/07/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2013, 15:54

INICIAL AUTUADA

12/07/2013, 15:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/07/2013, 14:05