Execução Fiscal 0005279-98.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 26.800,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:32

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 23:11

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:32

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:32

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legal

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02/03/2022, 10:32

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 23:11

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005279-98.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND E COM DE MADEIRAS NORMANN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

14/05/2021, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

14/05/2021, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/05/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO.

06/05/2014, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2013, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2013, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2013, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

18/12/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO DIA 07/11/2012

18/10/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 17:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 529/2012

16/10/2012, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2012, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2012, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/08/2012, 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2012, 12:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/07/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇAO DE MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/EDITAL

16/07/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

30/05/2012, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 08:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 12:13

INICIAL AUTUADA

18/05/2012, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2012, 13:48