Execução Fiscal 0004652-79.1993.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/1993

Valor da Causa

R$ 37.747,52

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROMULO MAIORANA JUNIOR

Terceiro

ESPOLIO DE AUGUSTO CEZAR SERRUYA

Terceiro

GUAJARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

EUDOCY DA FONSECA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELINE MOREIRA PEREIRA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROMULO MAIORANA JUNIOR

Terceiro

ESPOLIO DE AUGUSTO CEZAR SERRUYA

Terceiro

GUAJARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

EUDOCY DA FONSECA PEREIRA

CPF

Reu

ROMULO MAIORANA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIDEA BATISTA MAIORANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HIROSHI YAMADA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZA MARIA DE JESUS ROCHA DA MOTA BAHIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO CEU MOREIRA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HIDEHIKO MOKONUMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELENA CHUQUIA MUTRAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AUGUSTO CESAR SERRUYA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de LUCIDEA BATISTA MAIORANA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:51

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:08

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de HELENA CHUQUIA MUTRAN em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de HIDEHIKO MOKONUMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SERRUYA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de EUDOCY DA FONSECA PEREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Todas as movimentações(382)

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de LUCIDEA BATISTA MAIORANA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 20:51

Despacho

•19/02/2024, 16:12

23/09/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:51

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:08

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de HELENA CHUQUIA MUTRAN em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de HIDEHIKO MOKONUMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SERRUYA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de EUDOCY DA FONSECA PEREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:24

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 09:44

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 13:25

Juntada de manifestação

20/02/2024, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:12

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Juntada de manifestação

05/07/2023, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 18:29

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/03/2023, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:40

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 10:42

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE JESUS ROCHA DA MOTA BAHIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 07:49

Juntada de diligência

27/09/2022, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 10:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:18

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 16:49

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:02

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de EUDOCY DA FONSECA PEREIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:25

Juntada de manifestação

12/04/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:30

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:30

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de GUAJARA VEICULOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de EUDOCY DA FONSECA PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Juntada de outras peças

28/06/2021, 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:58

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004652-79.1993.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUAJARA VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUAJARA VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 01:33

Juntada de volume

03/06/2021, 01:31

Juntada de volume

03/06/2021, 01:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 23:49

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/03/2021, 11:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

29/01/2021, 11:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

29/10/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

29/09/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2020, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/04/2020, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VLMS

12/02/2020, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/01/2020, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 mandados

27/11/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados

20/11/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES E 01 APENSO

26/03/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 14:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/03/2019, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2019, 14:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

04/02/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª)

23/01/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)

23/01/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

23/01/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/01/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/01/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 09 mandados

29/11/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 09 MANDADOS

19/10/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 14:07

EXTRACAO DE CERTIDAO - OFÍCIO Nº 281/2018 REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO MALOTE DIGIITAL

16/04/2018, 15:32

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 281/2018 - DESTINATÁRIO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO

13/04/2018, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM DEPÓSITO

09/11/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/05/2017, 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

29/05/2017, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 10:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO JUIZO DEPRECADO (BARCARENA-PA)

11/10/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2016, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2016, 08:26

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2016, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES E 01 APENSO

06/10/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 30/09/15

01/10/2015, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

06/08/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES E 01 APENSO

23/06/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 13:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/06/2015, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2015, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/04/2015, 18:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

24/04/2015, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/01/2015, 16:38

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA CUMPRIDA

20/01/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/11/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/08/2013, 08:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4072

28/08/2013, 08:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

19/07/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2012, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2012, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

29/11/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2011, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2011, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2011, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2010, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2010, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

18/05/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/01/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

13/11/2009, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2009, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2009, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

16/07/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2009, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/07/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2009, 16:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/06/2009, 16:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - LAVRAR TERMO DE PENHORA E EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

08/06/2009, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2009, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2009, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2008, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

03/07/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.POR GUILHERME

18/03/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2008, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 10:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2008, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2007, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

04/11/2005, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2005, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2005, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2005, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2005, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2005, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

10/12/2004, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2004, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2004, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/08/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2004, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/07/2004, 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - DECLARO EXTINTA AÇÃO EM RELAÇÃO A MARIA HELOISA BENTES KALUME

23/07/2004, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2004, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2004, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2004, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

02/03/2004, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2004, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2004, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2004, 18:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2003, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2003, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

07/07/2003, 17:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/07/2003, 16:34

REMETIDOS CONTADORIA - PARA APURAR O VALOR ATUAL DO DEBITO, COM BASE NOS PROCESSOS REUNIDOS.

04/07/2003, 19:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

06/05/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2003, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2003, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/04/2000, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N.

24/04/2000, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

14/03/2000, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/12/1999, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/1999, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1999, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/1999, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/1999, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/02/1999, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/01/1999, 12:59

REMETIDOS CONTADORIA

25/01/1999, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1999, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/1999, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

16/12/1998, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/1998, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/1998, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MANDADO DE INTIMAÇÃO

09/03/1998, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1997, 14:52

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PA

19/08/1997, 17:37

REMETIDOS AO CONTADOR

07/08/1997, 12:51

AGUARDANDO PRAZO - 06/08/97

31/07/1997, 17:10

AGUARDANDO - RETORNO DE AR

16/04/1997, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/1997, 13:27

AGUARDANDO INFORMACOES - PETICAO

13/01/1997, 16:56

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

19/12/1996, 11:26

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - INTIMACAO

04/12/1996, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/1996, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1996, 17:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PENHORA/AVALIAACAO

28/05/1996, 14:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE PENHORA

11/12/1995, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1995, 17:38

AGUARDANDO INFORMACOES - PETICAO

13/11/1995, 16:43

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

21/09/1995, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/1995, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 9348058

27/04/1995, 16:35

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

26/04/1995, 12:30

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ESTHER

24/04/1995, 13:46

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

05/04/1995, 17:45

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

14/03/1995, 16:40

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CITACAO

17/10/1994, 11:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO

13/09/1994, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/1993, 18:20

Despacho

•05/06/2023, 18:29

Ato ordinatório

•28/11/2022, 10:42

Despacho

•08/04/2022, 14:30