Execução Fiscal 0000015-53.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/01/2019
Valor da Causa
R$ 25.316,53
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 07:20
Baixa Definitiva
07/09/2022, 07:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARA HELENA CABRAL - ME
CNPJ
42.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
MARA HELENA CABRAL
CPF
847.***.***-68
Mostrar
Reu
Arquivado Provisoramente
31/08/2021, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 11:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:39
Decorrido prazo de MARA HELENA CABRAL - ME em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:09
Decorrido prazo de MARA HELENA CABRAL em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:36
Juntada de manifestação
08/06/2021, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 04:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.
08/06/2021, 04:59
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 09:44
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 09:44
Juntada de certidão de processo migrado
04/06/2021, 09:43
Juntada de volume
04/06/2021, 09:43
Juntada de capa
04/06/2021, 09:42
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 07:20
Baixa Definitiva
07/09/2022, 07:20
Arquivado Provisoramente
31/08/2021, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 11:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:39
Decorrido prazo de MARA HELENA CABRAL - ME em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:09
Decorrido prazo de MARA HELENA CABRAL em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:36
Juntada de manifestação
08/06/2021, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 04:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.
08/06/2021, 04:59
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 09:44
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 09:44
Juntada de certidão de processo migrado
04/06/2021, 09:43
Juntada de volume
04/06/2021, 09:43
Juntada de capa
04/06/2021, 09:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021, 08:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF - SUSPENSÃO 1 ANO
19/08/2019, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2019, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2019, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2019, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2019, 09:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2019, 09:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/06/2019, 09:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2019, 11:13
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/05/2019, 12:01
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/05/2019, 11:35
CITACAO: ORDENADA
29/04/2019, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019, 15:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/04/2019, 15:09
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
24/04/2019, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2019, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2019, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2019, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
18/02/2019, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019, 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2019, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2019, 10:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2019, 10:18
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/01/2019, 10:18
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/01/2019, 09:41
CITACAO: ORDENADA
21/01/2019, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2019, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2019, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2019, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019, 18:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2019, 16:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/01/2019, 10:30
Documentos
Despacho
•
31/08/2021, 11:23