Execução Fiscal 0000198-93.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.936,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALTEMAR FOGACA BRITO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 14:20

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:27

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 11:58

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:44

Arquivado Provisoramente

29/07/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 09:04

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de ALTEMAR FOGACA BRITO - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:02

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 14:20

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Despacho

•29/07/2021, 09:04

02/01/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:27

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 11:58

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:44

Arquivado Provisoramente

29/07/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 09:04

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de ALTEMAR FOGACA BRITO - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000198-93.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTEMAR FOGACA BRITO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEMAR FOGACA BRITO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 09:47

Juntada de volume

04/06/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/02/2021, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON N. DA ENCARNAÇÃO.

26/09/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2019, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN SR. AILTON

24/05/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/08/2017, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/05/2017, 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 01236040.

28/07/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

15/07/2016, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 10:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/02/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE 0123640

28/01/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELA FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

05/11/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/07/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2015, 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2015, 12:45

INICIAL AUTUADA

03/02/2015, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2015, 16:38