Apelação Criminal 0003263-95.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Uberaba 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)

Partes do Processo

HELTON JOSE PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 22:12

Baixa Definitiva

31/08/2022, 22:12

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:15

Juntada de parecer

10/11/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:16

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

05/11/2021, 07:57

Juntada de Informação de Prevenção

05/11/2021, 07:57

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 15:00

Documentos

DESPACHO

•08/11/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 16:53

DESPACHO

•18/10/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 13:29

DESPACHO

•27/09/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:21