Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000548-83.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 37.478,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

GERSON FLORES NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

GERSON FLORES NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE RIO CRESPO

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de GERSON FLORES NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:36

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:49

Expedição de Documento RPV.

21/09/2022, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/09/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 11:46

Homologada a Transação

18/04/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2021, 13:29

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de GERSON FLORES NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:36

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 21:31

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 21:31

21/09/2022, 16:49

Expedição de Documento RPV.

21/09/2022, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/09/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 11:46

Homologada a Transação

18/04/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de GERSON FLORES NASCIMENTO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CRESPO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:08

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:54

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 09:01

Juntada de manifestação

02/02/2021, 12:17

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-83.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GERSON FLORES NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE RIO CRESPO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RIO CRESPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-83.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GERSON FLORES NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE RIO CRESPO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RIO CRESPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO DR. THIAGO FLS. 102/106.

25/04/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ EST. TAIS 15 DIAS.

16/04/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/04/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 14:41

TRANSITO EM JULGADO EM

08/04/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO FL. 100.

27/02/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDORA - 15 DIAS

13/02/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - M. DE PVH.

12/02/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 98.

12/02/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - ESTAGIÁRIA CÍNTIA FIRMINO - 15 DIAS

28/01/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA A ´PGE

16/01/2019, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição AGU - FLS 96

16/01/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

29/11/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/08/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/08/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/08/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

07/08/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/04/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Protocolo: 1086146.

09/03/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2018, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte autora sobre o termo de vista de fls. 87.

25/01/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/08/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA dos autos ao Advogado do AUTOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados pela SESAU às fls. 83/85, com informação do óbito da parte, bem como para requerer o que entender de direito no prosseguimento do feito.

07/08/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 2548/2017/NMJ/GAB/SESAU - protoc. n. 1077285 - fls. 83/85.

03/05/2017, 12:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO ESTADO-RO, PROT. 1076371 FLS. 70/80.

26/04/2017, 13:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA AGU, PROT. 1076409 FLS. 57/69.

26/04/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) petição de prot. 1076293 juntada.

28/03/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição de prot. nº 1076196 juntada.

28/03/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1076233 FL. 32.

23/03/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - RETIRADO POR EST. ALISSON STOINSKI - 5 DIAS

22/03/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1075660 FL. 30.

08/03/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTADO DE RONDONIA PELO ESTAGIARIO CHARLES BLENDON - 30 DIAS.

03/03/2017, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 0048 e 0049/2017.

16/02/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/02/2017, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MCI 0049/2017 - Réu: União

13/02/2017, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 0048/2017 - Réu: Estado de Rondônia.

13/02/2017, 10:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 0048 e 0049/2017.

13/02/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

10/02/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/autor - protoc. n. 1074798 - fls. 21/22.

08/02/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2017, 15:57

INICIAL AUTUADA

19/01/2017, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 14:54

Despacho

•09/08/2024, 09:27

Despacho

•24/05/2024, 00:49

Despacho

•24/05/2024, 00:49

Ato ordinatório

•23/05/2024, 15:32

Ato ordinatório

•23/05/2024, 15:32

Sentença Tipo B

•18/04/2022, 11:46

Despacho

•05/03/2021, 10:41