Execução Fiscal 0003739-80.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 27.312,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA NUBIA DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA NUBIA DE SOUZA MARTINS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:09

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 16:37

Cancelada a conclusão

20/08/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 16:20

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA NUBIA DE SOUZA MARTINS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:09

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:09

05/11/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:09

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 16:37

Cancelada a conclusão

20/08/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:20

Juntada de Certidão

16/05/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 19:23

Juntada de manifestação

08/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 16:54

Processo Desarquivado

07/01/2025, 16:53

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 15:36

Processo Desarquivado

10/11/2023, 15:36

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de MARIA NUBIA DE SOUZA MARTINS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Juntada de manifestação

17/06/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003739-80.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA NUBIA DE SOUZA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NUBIA DE SOUZA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 11:20

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/12/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 10/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 229 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

11/12/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/12/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD SOBRE O VEÍCULO NAE-6802 REALIZADA.

25/06/2018, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO GABINETE PARA RETIRAR A RESTRIÇÃO

22/06/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO BANCO SANTANDER

19/03/2018, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/02/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016 - FL. 57: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

25/02/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES (...)

03/12/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/11/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRONICO N.107, DISPONIBILIZADO EM 10.06.2015 E PUBLICADO EM 11.06.2015-FLS.52/53: AO GABINETE PARA REITERAR PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD, NOS TERMOS DO §2º DO DESPACHO DE FL.10/10V.2.INTIME-SE.

11/06/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2015, 16:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BCENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

03/06/2015, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL AO GABINETE EXPEDIDO.

11/05/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - E-MAIL AO GABINETE

11/05/2015, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

17/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/03/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

09/03/2015, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 108/2014

26/01/2015, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - JF-PR CURITIBA, DEVOLUÇÃO EM 07/07/2014

25/06/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ANDAMENTO CP

25/06/2014, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 108

07/04/2014, 08:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ, PARA PENHORA DE DIREITOS....

24/02/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/12/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2013, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

04/12/2013, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 11:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

04/12/2013, 11:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 192 DE 03/10/2013 - EDITAL

15/10/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

01/10/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2013, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2013, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 10:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2013, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 09:27

Ato ordinatório

•16/05/2025, 19:23

Despacho

•23/09/2021, 11:24