Execução Fiscal 0023464-66.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2002

Valor da Causa

R$ 8.902,87

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEDICA MUNDI LTDA

CNPJ

Reu

ADAIR FRAGA DE MORAIS

CPF

Reu

ALTAMIRO ANDRADE RUAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:46

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 16:51

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de MEDICA MUNDI LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:24

Publicado Intimação polo passivo em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de MEDICA MUNDI LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de ALTAMIRO ANDRADE RUAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de ADAIR FRAGA DE MORAIS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:03

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:46

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 16:51

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de MEDICA MUNDI LTDA em 21/02/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

22/02/2022, 11:24

Publicado Intimação polo passivo em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de MEDICA MUNDI LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de ALTAMIRO ANDRADE RUAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de ADAIR FRAGA DE MORAIS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - U R G E N T E

24/11/2020, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2020, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/08/2020, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2020, 16:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REG. E-CVD N.º: 317.2020

14/08/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/03/2020, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/09/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2007, 14:35

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/01/2007, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2006, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2006, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/07/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 17:52

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/06/2006, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2006, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 09

15/03/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/03/2006, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2006, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2006, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/01/2006, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2006, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2005, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2005, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2005, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2005, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2005, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2005, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2005, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2005, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2005, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2005, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2005, 16:20

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/05/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2005, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 05

10/03/2005, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2005, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/2004, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2004, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2004, 18:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

14/06/2004, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2004, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2003, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2003, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2003, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2003, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2003, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/05/2003, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2003, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2003, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2003, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

04/11/2002, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2002, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2002, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2002, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2002, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2002, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2002, 08:55

CITACAO: ORDENADA

18/07/2002, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2002, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2002, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2002, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2002, 13:02

INICIAL AUTUADA

09/07/2002, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2002, 09:55