Cumprimento de sentença 0042425-69.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETO

CNPJ 18.***.***.0001-36

Autor

KLEVER JOSE PONTES

CPF 060.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:18

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATERCIA DOS SANTOS

OAB/MG 125815•Representa: ATIVO

ALCIONE DE CASTRO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

07/03/2026, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 321

27/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 321

26/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312 e 313

20/02/2026, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

05/02/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

02/02/2026, 06:14

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:25

OUTROS

•06/10/2022, 22:44

OUTROS

•02/03/2022, 15:49

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