Execução Fiscal 0058466-16.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 529.491,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULA FREGAPANI AGNER

CPF

Reu

RODRIGO PACIOS DE ANDRADE

CPF

Reu

AMS EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 00:36

Juntada de Certidão

21/06/2024, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:57

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:57

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de PAULA FREGAPANI AGNER em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO PACIOS DE ANDRADE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de AMS EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:17

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 00:36

Juntada de Certidão

21/06/2024, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 17:42

Despacho

•23/11/2021, 17:13

08/05/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:57

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:57

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de PAULA FREGAPANI AGNER em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO PACIOS DE ANDRADE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de AMS EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058466-16.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULA FREGAPANI AGNER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMS EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP PAULA FREGAPANI AGNER RODRIGO PACIOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058466-16.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULA FREGAPANI AGNER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMS EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP PAULA FREGAPANI AGNER RODRIGO PACIOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058466-16.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULA FREGAPANI AGNER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMS EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP PAULA FREGAPANI AGNER RODRIGO PACIOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058466-16.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULA FREGAPANI AGNER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMS EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP PAULA FREGAPANI AGNER RODRIGO PACIOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA CANCELADA

30/05/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 13:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2018, 07:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2018, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2017, 17:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/10/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

01/05/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2014, 10:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 16:10

PROCESSO DIGITALIZADO

22/09/2014, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2014, 14:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/09/2014, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2014, 16:47

Despacho

•17/07/2018, 18:15

Ato ordinatório

•29/05/2018, 13:23

Certidão

•13/10/2015, 13:23

Decisão

•13/10/2015, 13:22

Certidão

•21/09/2015, 18:30

Despacho

•05/05/2015, 18:44

Despacho

•01/10/2014, 17:53