Execução Fiscal 0002145-57.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
28/03/2007
Valor da Causa
R$ 108.998,58
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ALVES & AGUIAR LTDA - ME
CNPJ
64.***.***.0001-68
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Reu
LUIZ HUMBERTO ALVES
CPF
182.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIELA BORGES DE OLIVEIRA TANNUS
OAB/MG 93196
·
CPF
003.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/08/2022, 21:26
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 21:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/10/2021, 17:08
Juntada de certidão
06/10/2021, 17:07
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021, 16:58
Outras Decisões
22/09/2021, 16:58
Conclusos para decisão
08/09/2021, 16:52
Decorrido prazo de ALVES & AGUIAR LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:22
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 06:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 06:11
Juntada de petição intercorrente
19/02/2021, 11:51
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 15:59
Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021, 15:59
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Baixa Definitiva
30/08/2022, 21:26
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 21:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/10/2021, 17:08
Juntada de certidão
06/10/2021, 17:07
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021, 16:58
Outras Decisões
22/09/2021, 16:58
Conclusos para decisão
08/09/2021, 16:52
Decorrido prazo de ALVES & AGUIAR LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:22
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 06:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 06:11
Juntada de petição intercorrente
19/02/2021, 11:51
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 15:59
Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021, 15:59
Juntada de volume
26/01/2021, 15:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/01/2021, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2021, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2021, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2020, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/03/2020, 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2020, 15:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/01/2020, 15:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/11/2019, 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2019, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2019, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2019, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2019, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/03/2019, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/02/2019, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2018, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2018, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2018, 16:57
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
30/10/2018, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018, 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2018, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2018, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/07/2018, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/07/2018, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/05/2018, 14:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/05/2018, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2018, 13:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/09/2017, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2017, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017, 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2017, 08:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE
05/06/2017, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/05/2017, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2017, 15:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2017, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2017, 15:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/03/2017, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2017, 16:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
13/03/2017, 13:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/03/2017, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2017, 08:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
24/02/2017, 08:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2017, 13:15
OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/02/2017, 13:15
OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO/OFÍCIO Nº 295/2016/SEXEC/5V
12/12/2016, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2016, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2016, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/11/2016, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2016, 18:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/10/2016, 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2016, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2016, 18:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2016, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/04/2016, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/04/2016, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2016, 11:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2016, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2015, 17:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/09/2015, 10:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/06/2015, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2015, 10:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2015, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2015, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2014, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
24/10/2014, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2014, 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq
17/10/2014, 15:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação dos executados
17/10/2014, 15:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/09/2014, 10:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2014, 11:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
18/06/2014, 11:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2014, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desentranhar mandado
22/05/2014, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2014, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2013, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 07:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2013, 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2013, 17:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/07/2013, 11:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento
22/05/2013, 14:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2013, 14:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2013, 11:50
CITACAO: ORDENADA
26/04/2013, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2013, 11:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO - lançada a fase nesta data para fins de regularização
26/04/2013, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2013, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2013, 12:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2012, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2012, 17:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
17/08/2012, 16:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento
05/07/2012, 12:59
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/07/2012, 12:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/05/2012, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2012, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2012, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2011, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2011, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2011, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
10/06/2011, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/04/2011, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2010, 10:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/12/2010, 17:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento
03/11/2010, 16:37
OFICIO EXPEDIDO - a cef agencia 1472
03/11/2010, 16:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/05/2010, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficie-se a CEF.
28/05/2010, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2010, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER CONVERSÃO DE VALORES
06/04/2010, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL
26/01/2010, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2009, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
11/12/2009, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2009, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2009, 17:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2009, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento
18/06/2009, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/06/2009, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2009, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À EXECUTADA
14/05/2009, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERTIDO EM PENHORA O BLOQUEIO NOTICIADO AS FLS.24/29, EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA.INTIMAR A EXECUTADA DA PENHORA,BEM COMO PARA COMPLEMNTÁ-LA.
14/05/2009, 13:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2009, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN REQUER O DEPÓSITO DOS VALORES BLOQUEADOS.
13/05/2009, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2009, 17:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2009, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
07/04/2009, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2009, 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE DO DETALHAMENTO DO BACENJUD
04/02/2009, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA CEF, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DE VALORES TRANSFERIDOS.
01/12/2008, 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES
26/09/2008, 14:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
26/09/2008, 14:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/09/2008, 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2008, 09:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2008, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2008, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGFN
25/04/2008, 12:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2008, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2008, 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que foi realizada a citação, e considerando que não houve pagamento do débito e nem garantia do feito, intime-se a exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, de propriedade dos executados, mediante documentação atualizada e completa.
13/12/2007, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2007, 16:39
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/10/2007, 15:29
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/09/2007, 07:22
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/07/2007, 17:13
CITACAO: ORDENADA
09/07/2007, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NA FORMA E PARA OS FINS DO ART 7° DA LEF. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 20%.
31/05/2007, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2007, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
24/04/2007, 16:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2007, 17:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
02/04/2007, 15:29
Documentos
Decisão
•
22/09/2021, 16:58