Execução Fiscal 1001768-88.2020.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1001768-88.2020.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 19:15

Juntada de certidão

05/11/2021, 19:15

Decorrido prazo de AMILTO DA FONSECA E SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Publicado Citação em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001768-88.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AMILTO DA FONSECA E SILVA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Primeiramente, Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] defiro a inicial, nos termos da LEF. Ademais, considerando o que consta nos autos PJe de nº 0001759-51.2017.4.01.3908, cite-se o executado por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo, reúna-se, conforme praxe, servindo o processo PJe de nº 0001759-51.2017.4.01.3908 como principal. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME AMILTO DA FONSECA E SILVA CPF/CNPJ 177.225.351-00 DOMICÍLIO RODOVIA BR 163, S/N° - MORAES ALMEIDA, ITAITUBA/PA - CEP: 68189-000 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 02048.000190/2009-91 280048 244.291,15 12/03/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 244.291,15 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20100807201653400000344599061 AMILTO DA FONSECA E SILVA-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20100807201675400000344599062 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20100914243703300000345930549 Informação Informação 20112310272149900000378475096 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001768-88.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AMILTO DA FONSECA E SILVA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Primeiramente, Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] defiro a inicial, nos termos da LEF. Ademais, considerando o que consta nos autos PJe de nº 0001759-51.2017.4.01.3908, cite-se o executado por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo, reúna-se, conforme praxe, servindo o processo PJe de nº 0001759-51.2017.4.01.3908 como principal. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME AMILTO DA FONSECA E SILVA CPF/CNPJ 177.225.351-00 DOMICÍLIO RODOVIA BR 163, S/N° - MORAES ALMEIDA, ITAITUBA/PA - CEP: 68189-000 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 02048.000190/2009-91 280048 244.291,15 12/03/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 244.291,15 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20100807201653400000344599061 AMILTO DA FONSECA E SILVA-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20100807201675400000344599062 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20100914243703300000345930549 Informação Informação 20112310272149900000378475096 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 10:47

Juntada de informação

30/04/2021, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2020, 23:18

Outras Decisões

02/12/2020, 08:22

Documentos

Decisão

•02/12/2020, 08:22

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001768-88.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AMILTO DA FONSECA E SILVA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Primeiramente, Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] defiro a inicial, nos termos da LEF. Ademais, considerando o que consta nos autos PJe de nº 0001759-51.2017.4.01.3908, cite-se o executado por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo, reúna-se, conforme praxe, servindo o processo PJe de nº 0001759-51.2017.4.01.3908 como principal. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME AMILTO DA FONSECA E SILVA CPF/CNPJ 177.225.351-00 DOMICÍLIO RODOVIA BR 163, S/N° - MORAES ALMEIDA, ITAITUBA/PA - CEP: 68189-000 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 02048.000190/2009-91 280048 244.291,15 12/03/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 244.291,15 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20100807201653400000344599061 AMILTO DA FONSECA E SILVA-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20100807201675400000344599062 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20100914243703300000345930549 Informação Informação 20112310272149900000378475096 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

08/07/2021, 00:00

07/06/2021, 00:00

—

Partes do Processo(54)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AMILTO DA FONSECA E SILVA em 31/08/2021 23:59.

Publicado Citação em 09/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de informação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Todas as movimentações(21)