Execução Fiscal 0002065-42.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ PARACAIMA RIBEIRO AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RR 749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:46

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de LUIZ PARACAIMA RIBEIRO AMORIM em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:46

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:03

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:03

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:32

Juntada de manifestação

24/06/2021, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:17

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 09:17

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:46

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de LUIZ PARACAIMA RIBEIRO AMORIM em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 10:03

Despacho

•10/06/2021, 09:17

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legal

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30/11/2021, 17:46

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:03

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:03

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:32

Juntada de manifestação

24/06/2021, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:17

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:17

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:35

Decorrido prazo de LUIZ PARACAIMA RIBEIRO AMORIM em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002065-42.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: LUIZ PARACAIMA RIBEIRO AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002065-42.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: LUIZ PARACAIMA RIBEIRO AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/06/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5057

04/05/2015, 15:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/10/2012, 16:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/10/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/09/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 14:41

TRANSITO EM JULGADO EM

06/07/2012, 18:30

RECEBIDOS DO TRF

06/07/2012, 18:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/05/2010, 15:48

REMESSA ORDENADA: TRF

14/05/2010, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 08:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - prot.190

15/01/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 10:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - Art 794, II, CPC, c/c MP 449/2008

18/11/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/05/2005, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENDE

23/07/2004, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2004, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2004, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2004, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2004, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/01/2004, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - edital de citação

16/01/2004, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/01/2004, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/01/2004, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2003, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 18:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2003, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

23/07/2003, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2003, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2003, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 17:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2003, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2003, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2003, 08:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2003, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2003, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2003, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

31/03/2003, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2003, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2003, 12:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2003, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2003, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/01/2003, 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INICIAL

19/12/2002, 17:10

INICIAL AUTUADA

18/12/2002, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 11:58