Embargos à Execução 0002354-11.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2002

Valor da Causa

R$ 110.016,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA

OAB/MG 28628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

NELCY ALVES BONTEMPO DE LIMA

Terceiro

NELCY ALVES BONTEMPO DE LIMA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:20

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:20

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de NELCY ALVES BONTEMPO DE LIMA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 11:10

Juntada de volume

04/06/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:51

MIGRACAO PJe CANCELADA

02/06/2021, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/04/2021, 14:50

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:20

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:20

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de NELCY ALVES BONTEMPO DE LIMA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

10/06/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 11:10

Juntada de volume

04/06/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:51

MIGRACAO PJe CANCELADA

02/06/2021, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/04/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:49

BAIXA ARQUIVADOS

18/12/2018, 12:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/12/2018, 12:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/12/2018, 12:27

BAIXA ARQUIVADOS

07/12/2018, 16:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/12/2018, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/08/2018, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 10:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/03/2017, 14:36

BAIXA ARQUIVADOS

09/12/2009, 16:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/12/2009, 19:18

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/12/2009, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 09:36

CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/2009, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/07/2009, 16:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/07/2009, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2009, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2009, 14:37

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS.220 VERSO.

15/06/2009, 13:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE FLS.220 VERSO.

15/06/2009, 13:49

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - P/ 19ª VARA FEDERAL CONFORME DECISÃO DE FL.220- VERSO

12/06/2009, 14:03

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/06/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA PELO INSS - FL. 217V

25/05/2009, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 18:49

CARGA: RETIRADOS INSS - FEITO POR FERNANDA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200138000401390)

08/05/2009, 19:00

CARGA: RETIRADOS INSS - FEITO POR FERNANDA

30/01/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/01/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 15:35

TRANSITO EM JULGADO EM

12/01/2009, 15:35

RECEBIDOS DO TRF

12/01/2009, 15:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 061

29/05/2007, 16:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/05/2007, 15:40

REMESSA ORDENADA: TRF

09/05/2007, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2007, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 15:27

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

22/02/2007, 15:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/02/2007, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2006, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2006, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2006, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 13:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/06/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 11:46

CARGA: RETIRADOS INSS

04/05/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2006, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - julga parcialmente procedente

29/03/2006, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/03/2006, 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2005, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - lançamento para regularização

04/04/2005, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 15:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/10/2004, 16:59

REMETIDOS CONTADORIA

07/10/2004, 15:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/10/2004, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2004, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2004, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2004, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 11:36

CARGA: RETIRADOS INSS

24/06/2004, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 18:39

CARGA: RETIRADOS INSS

15/06/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - indeferido suspensao processual

27/05/2004, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2004, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2004, 16:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

14/05/2004, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2004, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mantida pelos fundamentos a decisão

27/04/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2004, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 11:58

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

18/02/2004, 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2004, 11:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INSS

10/02/2004, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA VISTA AO INSS /VERIFICO QUE OS AUTOS ESTIVERAM EM SEU PODER POR 2 MESES

01/12/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2003, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2003, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2003, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTES

13/11/2003, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

15/09/2003, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/09/2003, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2003, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2003, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2003, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2003, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2003, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2003, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - DOS CALCULOS POR 10 DIAS

18/08/2003, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2003, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2003, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2003, 12:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - RETORNEM OS AUTOS A CONTADORIA PARA CONFECCAO DOS CALCULOS DEVENDO SER UTILIZADOS OS VALORES DE SALARIOS DE CONTRIBUICAO INFIRMADOS PELO EMBARGADO SEM A LIMITACAO DO VALOR TETO

29/07/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2003, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2003, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2003, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2003, 18:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/07/2003, 13:13

REMETIDOS CONTADORIA

09/05/2003, 13:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/05/2003, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2003, 16:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/04/2003, 13:58

REMETIDOS CONTADORIA

26/03/2003, 13:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - RETORNEM OS AUTOS A CONTADORIA DESTE JUIZO PARA QUE A MESMA ELABORE NOVA PLANILHA DE CALCULO

26/03/2003, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2003, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/03/2003, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/03/2003, 11:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

24/03/2003, 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2002, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2002, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS

15/04/2002, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO EMBDO, 10 DIAS

05/04/2002, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2002, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2002, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2002, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2002, 17:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/03/2002, 16:16

REMETIDOS CONTADORIA

04/03/2002, 17:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/03/2002, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2002, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2002, 18:40

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - AO EMBDO PARA IMPUGNACAO

08/02/2002, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PARA DISCUSSAO RECEBIDOS OS EMBARGOS

08/02/2002, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2002, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2002, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 17:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/01/2002, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2002, 10:03

INICIAL AUTUADA

22/01/2002, 10:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/01/2002, 08:44