Execução Fiscal 0000201-55.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 399.233,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAROLINA CASTELO BRANCO GUERREIRO

CPF

Reu

RENATO NAVARRO GUERREIRO

CPF

Reu

GUERREIRO CONSULT CONSULTORIA S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 05:57

Juntada de manifestação

20/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:52

Processo Desarquivado

30/10/2023, 15:52

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:32

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de CAROLINA CASTELO BRANCO GUERREIRO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 05:57

Juntada de manifestação

20/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 17:22

Despacho

•23/11/2021, 16:32

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legal

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03/11/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:52

Processo Desarquivado

30/10/2023, 15:52

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:32

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de CAROLINA CASTELO BRANCO GUERREIRO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de RENATO NAVARRO GUERREIRO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de GUERREIRO CONSULT CONSULTORIA S/S LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-55.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAROLINA CASTELO BRANCO GUERREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUERREIRO CONSULT CONSULTORIA S/S LTDA RENATO NAVARRO GUERREIRO CAROLINA CASTELO BRANCO GUERREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-55.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAROLINA CASTELO BRANCO GUERREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUERREIRO CONSULT CONSULTORIA S/S LTDA RENATO NAVARRO GUERREIRO CAROLINA CASTELO BRANCO GUERREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-55.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAROLINA CASTELO BRANCO GUERREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUERREIRO CONSULT CONSULTORIA S/S LTDA RENATO NAVARRO GUERREIRO CAROLINA CASTELO BRANCO GUERREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2019, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2019, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2018, 17:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2018, 13:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2018, 13:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2017, 17:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/07/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/08/2015, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2013, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2013, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:41

PROCESSO DIGITALIZADO

17/01/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 15:43

Despacho

•01/04/2019, 18:14

Despacho

•08/02/2019, 08:24

Ato ordinatório

•03/05/2018, 17:51

Certidão

•08/07/2016, 13:13

Decisão

•08/07/2016, 13:09

Certidão

•28/06/2016, 14:39

Despacho

•05/11/2015, 00:49

Despacho

•19/04/2013, 15:17