Execução Fiscal 0012653-34.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 698.631,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IVANETE DE SOUSA BEZERRA CARVALHO

CPF

Reu

VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

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ANTONIO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS EDUARDO FRANCO REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DA SILVA PINTO

CPF·Representa: Réu

RONEI LACERDA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 16:27

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:00

Processo Desarquivado

25/11/2024, 14:43

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 12:45

Arquivado Provisoramente

29/07/2023, 00:18

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:04

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 16:27

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:00

Processo Desarquivado

25/11/2024, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório

•26/11/2024, 15:00

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Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 12:45

Arquivado Provisoramente

29/07/2023, 00:18

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:28

Juntada de manifestação

18/03/2022, 22:50

Decorrido prazo de IVANETE DE SOUSA BEZERRA CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:46

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 09:46

Outras Decisões

01/02/2022, 09:46

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FRANCO REGO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012653-34.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA ANTONIO LOPES DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012653-34.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA ANTONIO LOPES DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012653-34.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA ANTONIO LOPES DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012653-34.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA ANTONIO LOPES DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012653-34.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA ANTONIO LOPES DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2021, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2021, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

22/01/2021, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2017, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2013, 18:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/02/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 18:16

PROCESSO DIGITALIZADO

28/03/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2012, 14:42

Documentos Diversos

•29/06/2023, 11:19

Decisão

•28/07/2022, 15:55

Certidão

•28/03/2022, 14:28

Documentos Diversos

•28/03/2022, 14:28

Decisão

•01/02/2022, 09:46

Sentença (anexo)

•18/11/2021, 10:55

Certidão

•20/04/2021, 15:49

Ato ordinatório

•22/01/2021, 17:34

Ato ordinatório

•01/02/2018, 18:24

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:06

Documentos Diversos

•02/05/2017, 17:11

Decisão

•17/02/2017, 17:31

Certidão

•16/02/2017, 15:27

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório

•26/11/2024, 15:00

Documentos Diversos

•29/06/2023, 11:19

Decisão

•28/07/2022, 15:55

Certidão

•28/03/2022, 14:28

Documentos Diversos

•28/03/2022, 14:28

Decisão

•01/02/2022, 09:46

Sentença (anexo)

•18/11/2021, 10:55

Certidão

•20/04/2021, 15:49

Ato ordinatório

•22/01/2021, 17:34

Ato ordinatório

•01/02/2018, 18:24

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:06

Documentos Diversos

•02/05/2017, 17:11

Decisão

•17/02/2017, 17:31

Certidão

•16/02/2017, 15:27

Decisão

•16/11/2016, 13:57

Certidão

•08/10/2013, 18:16

Despacho

•03/06/2013, 16:59

Ato ordinatório

•23/11/2012, 18:17

Despacho

•18/05/2012, 10:41