Execução Fiscal 0003731-06.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 41.755,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARISTEU SA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2023, 12:27

Processo Desarquivado

21/06/2023, 12:27

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de ARISTEU SA DE SOUZA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:48

Juntada de manifestação

18/06/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003731-06.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARISTEU SA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTEU SA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

26/08/2016, 13:38

Todas as movimentações(90)

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2023, 12:27

Processo Desarquivado

21/06/2023, 12:27

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 12:27

Despacho

•23/09/2021, 11:38

23/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de ARISTEU SA DE SOUZA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:48

Juntada de manifestação

18/06/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003731-06.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARISTEU SA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTEU SA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

26/08/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.160, DISPONIBILIZADO EM 26/08/2016, PUBLICADO EM 29/08/2016 - FL(S).52:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 12.996/14, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

26/08/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

16/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO. DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO...RETORNEM À SUSPENSÃO POR MAIS 1 ANO....AO FINAL DO PEÍODO, INERTE A EXEQUENTE ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE...ART. 40§ 2º LEF...

16/08/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - portaria 396/2016

01/07/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR QUANTO ART. 20 DA PORTARIA 396/2016

01/07/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PORTARIA 396

24/06/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/05/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos presentes autos

20/04/2016, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 16/04/2016 E, APÓS ESTA DATA, PASSADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ O DIA 16/04/2021.

27/04/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.71, DE 16/04/2015-FL.46: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART.40,§2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

16/04/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

31/03/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...

30/03/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/02/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/01/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO VISTA DOS AUTOS

16/01/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 234, DE 03/12/2014 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 33. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/12/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/11/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 (TRES) MESES...

10/11/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/10/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

09/09/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGANDO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/04/2014, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA PARTE EXECUTADA...

24/02/2014, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

30/12/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

04/12/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 11:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 192 DE 03/10/2013 - EDITAL

15/10/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

01/10/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2013, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2013, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA DE INTIMACAO

30/08/2013, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2013, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 09:19