Execução Fiscal 0003782-41.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.441.112,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PETROACRE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 01:53

Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:31

Juntada de manifestação

13/07/2022, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 14:46

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 20:49

Juntada de renúncia de mandato

03/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de PETROACRE TRANSPORTES LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:08

Juntada de manifestação

05/11/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 21:10

Todas as movimentações(53)

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 01:53

Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:31

Juntada de manifestação

13/07/2022, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 14:46

Documentos

Despacho

•19/08/2023, 09:21

Despacho

•08/06/2023, 20:41

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 20:49

Juntada de renúncia de mandato

03/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de PETROACRE TRANSPORTES LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:08

Juntada de manifestação

05/11/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 21:10

Juntada de Certidão

04/11/2021, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 21:10

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 21:10

Conclusos para decisão

24/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de PETROACRE TRANSPORTES LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:49

Juntada de manifestação

16/07/2021, 13:24

Juntada de manifestação

21/06/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003782-41.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PETROACRE TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETROACRE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 123/01/2020 RECUPERAÇÃO JUDICIAL

26/09/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE

08/04/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

23/01/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 11:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOMEANDO BEM A PENHORA

12/09/2018, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2018, 09:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2018, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

20/07/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2018, 12:27

Decisão

•03/10/2022, 01:53

Ato ordinatório

•10/06/2022, 18:39

Decisão

•04/11/2021, 21:10