Execução Fiscal 0000517-70.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.533,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

J.R.C. AGROVETERINARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/04/2024, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J.R.C. AGROVETERINARIA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:16

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•30/04/2024, 09:14

OUTROS

•04/06/2021, 11:52

30/04/2024, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/04/2024, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J.R.C. AGROVETERINARIA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000517-70.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO: J.R.C. AGROVETERINARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.R.C. AGROVETERINARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000517-70.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO: J.R.C. AGROVETERINARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/06/2021, 11:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 11:28

Juntado(a) - Juntada de volume

04/06/2021, 11:26

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 17:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/02/2018 (ART.40)

19/02/2018, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/02/2018

21/03/2017, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MG

22/02/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV/MG

17/02/2017, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/02/2018

17/02/2017, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MG

07/12/2016, 10:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV/MG

01/12/2016, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2016, 14:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

01/12/2016, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

05/10/2016, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV/MG

30/09/2016, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2016, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REG. DE MEDICINA VET. DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/09/2016, 10:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV/MG

31/08/2016, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 10:29

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 18/08/2016

31/08/2016, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MG

06/07/2016, 12:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV/MG

04/07/2016, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2016, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2016, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO AR DE CARTA DE CITAÇÃO Nº 674/2016

24/06/2016, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.674/2016

30/05/2016, 16:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2016, 16:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/04/2016, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 14:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/04/2016, 14:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 09:42