Execução Fiscal 0001153-91.1995.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERALDO JANARI SANTOS BITTENCOURT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2022, 12:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de HERALDO JANARI SANTOS BITTENCOURT em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:40

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 13:05

Juntada de Certidão

12/10/2021, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 15:51

Juntada de manifestação

19/08/2021, 21:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

06/03/2022, 12:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de HERALDO JANARI SANTOS BITTENCOURT em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•12/10/2021, 13:05

Despacho

•25/07/2021, 18:02

14/10/2021, 01:40

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 13:05

Juntada de Certidão

12/10/2021, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 15:51

Juntada de manifestação

19/08/2021, 21:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de HERALDO JANARI SANTOS BITTENCOURT em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 18:02

Juntada de Certidão

25/07/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 18:02

Conclusos para despacho

25/07/2021, 14:58

Juntada de volume

16/06/2021, 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:04

Juntada de manifestação

08/06/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001153-91.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERALDO JANARI SANTOS BITTENCOURT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERALDO JANARI SANTOS BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 11:35

Juntada de volume

26/04/2021, 21:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 11:22

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO

09/03/2015, 15:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/03/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO. PROTOCOLADA EM 02/03/2015 (PROT. 901).

02/03/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO. PROTOCOLADA EM 02/03/2015 (PROT. 901).

02/03/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/03/2015, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

08/10/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

01/10/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2014, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INDICANDO BEM IMÓVEL QUE JA HAVIA SIDO INDICADO À PENHORA E AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PROTOCOLADO EM 09/07/2014. (PROT. 3282)

09/07/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INDICANDO BEM IMÓVEL QUE JA HAVIA SIDO INDICADO À PENHORA E AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PROTOCOLADO EM 09/07/2014. (PROT. 3282)

09/07/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/07/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

25/06/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O ESPÓLIO DO SR. HERALDO JANARI SANTOS BITTENCURT. PROTOCOLADO EM 21/03/2014. (PROT. 1090).

21/03/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O ESPÓLIO DO SR. HERALDO JANARI SANTOS BITTENCURT. PROTOCOLADO EM 21/03/2014. (PROT. 1090).

21/03/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

20/03/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/02/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, SEM MANIFESTAÇAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO ART. 40, £2º DA LEI 6.830/80.

12/02/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 16:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

16/05/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

27/02/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/02/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo de suspensão deferido à fl. 186 já fluiu, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

11/01/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

25/07/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

25/07/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

18/07/2012, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/03/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

29/02/2012, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/12/2011, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2011, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 06 (seis) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

19/05/2011, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/03/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

02/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

31/08/2010, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO CONCLUI-SE O PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 0023246.2007.8.03-0001.

22/09/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, de-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

24/08/2009, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS EM ANEXO.

19/05/2009, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/04/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 09:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

22/04/2009, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2008, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

05/03/2008, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 1 ANO

19/11/2007, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

27/08/2007, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/08/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2007, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

10/05/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... INTIME-SE E XECUTADO PARA INDICAR LOCALIZACAO PRECISA BEM PENHORADO....

16/03/2007, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL C/ ANEXOS.

27/10/2006, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/09/2006, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2006, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

11/04/2006, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

20/02/2006, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/01/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2005, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

03/10/2005, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE A FL. 128. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

30/06/2005, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

29/04/2005, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2005, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/10/2004, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

27/08/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2004, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATE JAN/2005

14/06/2004, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN

05/04/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2004, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2004, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2004, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2003, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

03/09/2003, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2003, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO POR 120 DIAS.INTIME-SE.

18/07/2003, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/06/2003, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORNECA A EXEQ. O ENDERECO COMPLETO IMOVEL

14/03/2003, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 08:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/11/2002, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2002, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2002, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2002, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2002, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/02/2002, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

01/02/2002, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/01/2002, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

27/11/2001, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS

21/11/2001, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2001, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

23/10/2001, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2001, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA

07/08/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2001, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2001, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2001, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

04/05/2001, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2001, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

16/04/2001, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL.85. SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS

09/04/2001, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) FAZ NAC PEDE SUSPENSÃO PROC

03/04/2001, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ NAC PEDE SUSPENSÃO PROC

03/04/2001, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

14/03/2001, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO FL.83. DILIG. EXEQUENTE PARA INDIVIDUALIZAR E LOCALIZAR O BEM A PENHORAR.

31/01/2001, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2001, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2000, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO

21/11/2000, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2000, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE PENH. AVAL. E REGISTRO

17/10/2000, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2000, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

28/08/2000, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2000, 14:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2000, 08:54

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2000, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2000, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

12/04/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 08:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2000, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2000, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2000, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

01/12/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/1999, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 90 DIAS

22/11/1999, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1999, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

12/11/1999, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 07:51

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN AVAL REG

20/10/1999, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A AVERBACAO DE FL.17 IMPEDE A PENHORA. RECOLHER MAND EXPEDIDO

18/10/1999, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1999, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. PENH. AVAL. E REGISTRO

07/10/1999, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN AVAL REG

29/09/1999, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MAND. PEN.AVAL.REGISTRO

24/09/1999, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1999, 14:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/09/1999, 14:25

REMETIDOS CONTADORIA

10/09/1999, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/1999, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/1999, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/1999, 07:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDIQUE A EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

21/07/1999, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/1999, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/1999, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO A

11/05/1999, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/1999, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 60 DIAS

29/04/1999, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1999, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

19/04/1999, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZ. NAC.

11/02/1999, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO COMO REQURIDO

10/02/1999, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1999, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

09/02/1999, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1998, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 029.

30/09/1996, 18:25

AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

27/09/1996, 18:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/09/1996, 16:52

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

24/09/1996, 13:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/09/1996, 18:39

DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

18/09/1996, 16:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

18/09/1996, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/1996, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/1996, 18:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

05/07/1996, 17:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

02/07/1996, 18:47

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE NOVA...

02/07/1996, 18:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

02/07/1996, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/1996, 16:33

DECURSO DE PRAZO

28/06/1996, 16:18

AGUARDANDO PRAZO - 26-06-96

27/05/1996, 18:39

AGUARDANDO - AR

16/05/1996, 15:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I

16/05/1996, 15:45

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

14/05/1996, 16:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

14/05/1996, 16:34

DESPACHO - MANIFESTE-SE I.

10/05/1996, 18:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB DO JUIZ

10/05/1996, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1996, 16:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PROCURADOR DA FAZENDA

09/05/1996, 14:47

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1996, 12:48

AGUARDANDO PRAZO - ATE 13.05.96.

06/05/1996, 18:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR.

06/05/1996, 18:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 18:00

AGUARDANDO - AR

23/04/1996, 17:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I.

23/04/1996, 17:23

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

19/04/1996, 18:26

DESPACHO - JUIZ

19/04/1996, 18:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.

19/04/1996, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/1996, 15:18

DECURSO DE PRAZO

19/04/1996, 15:17

AGUARDANDO PRAZO - ATE 187/04

18/03/1996, 13:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - M. PENHORA E AVALIACAO

18/03/1996, 13:53

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

18/03/1996, 13:08

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

07/03/1996, 12:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

05/03/1996, 14:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

05/03/1996, 14:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

05/03/1996, 14:42

REMETIDOS AO CONTADOR

04/03/1996, 17:35

DECURSO DE PRAZO

04/03/1996, 17:28

AGUARDANDO PRAZO - 01-03-96

28/02/1996, 15:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

28/02/1996, 15:43

AGUARDANDO - AR

12/02/1996, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

09/02/1996, 13:30

DESPACHO - JUIZ EDISON MESSIAS

09/02/1996, 12:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

09/02/1996, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1996, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/1995, 15:19