Execução Fiscal 0001057-29.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 130.876,15

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LILIAN LEIA DA SILVA TIBERIO

CPF

Reu

MARIA ELISANGELA DE CARVALHO FERREIRA

CPF

Reu

MINASTEC ENGENHARIA LDTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:26

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de MINASTEC ENGENHARIA LDTA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DE CARVALHO FERREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de LILIAN LEIA DA SILVA TIBERIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:45

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:26

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de MINASTEC ENGENHARIA LDTA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DE CARVALHO FERREIRA em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2025, 13:21

Ato ordinatório

•03/05/2025, 08:41

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de LILIAN LEIA DA SILVA TIBERIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:45

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:01

Juntada de manifestação

06/05/2025, 21:58

Juntada de Certidão

03/05/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 08:41

Processo Desarquivado

03/05/2025, 08:38

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DE CARVALHO FERREIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de LILIAN LEIA DA SILVA TIBERIO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de MINASTEC ENGENHARIA LDTA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001057-29.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LILIAN LEIA DA SILVA TIBERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASTEC ENGENHARIA LDTA LILIAN LEIA DA SILVA TIBERIO MARIA ELISANGELA DE CARVALHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001057-29.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LILIAN LEIA DA SILVA TIBERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASTEC ENGENHARIA LDTA LILIAN LEIA DA SILVA TIBERIO MARIA ELISANGELA DE CARVALHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001057-29.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LILIAN LEIA DA SILVA TIBERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASTEC ENGENHARIA LDTA LILIAN LEIA DA SILVA TIBERIO MARIA ELISANGELA DE CARVALHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2016, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/02/2016, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/08/2014, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

31/05/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

31/05/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

31/05/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2011, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2010, 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2010, 09:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - VISTA EXEQUENTE

24/03/2009, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 17:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2009, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/02/2009, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/2008, 15:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 17:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 09:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2008, 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 16:35

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/10/2007, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/07/2007, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2007, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2007, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2007, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2007, 18:23

Ato ordinatório

•03/05/2025, 08:41

Despacho

•23/11/2021, 16:59

Despacho

•18/01/2018, 14:42

Despacho

•16/01/2018, 17:59

Certidão

•12/02/2014, 15:43

Decisão

•12/02/2014, 15:41

Certidão

•11/11/2013, 08:30

Ato ordinatório

•24/02/2012, 15:35

Despacho

•16/09/2010, 15:27

Ato ordinatório

•03/02/2009, 17:52

Sentença Tipo A

•03/02/2009, 13:05

Despacho

•17/09/2008, 17:09

Despacho

•17/09/2008, 17:08