Execução Fiscal 0000108-18.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA METRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 11:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METRO LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:40

Publicado Sentença Tipo C em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 14:18

Juntada de Certidão

12/10/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/10/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:18

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 11:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METRO LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

Documentos

Sentença Tipo C

•12/10/2021, 14:18

Despacho

•25/07/2021, 17:59

14/10/2021, 01:40

Publicado Sentença Tipo C em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 14:18

Juntada de Certidão

12/10/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/10/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:18

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METRO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 17:59

Juntada de Certidão

25/07/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

25/07/2021, 16:28

Juntada de volume

15/06/2021, 22:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:04

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000108-18.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA METRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA METRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 11:40

Juntada de volume

26/04/2021, 19:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:21

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(DEPENDENTE: 9500007835)

12/11/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/06/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivem-se provisoriamente os autos.

14/05/2013, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

07/11/2012, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/11/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012. Intime-se

19/10/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/06/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/06/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

11/04/2012, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

21/11/2011, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/10/2011, 19:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/10/2011, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 108/110. Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que a presente decisão será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

28/10/2011, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/03/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

16/03/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 468/2010/AG.JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOCS.

09/09/2010, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 481 - CEF/2801

28/06/2010, 10:31

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2010, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 103. EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LOCALIZADA NESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA DA UNIÃO (RUBRICA Nº 3551) OS VALORES TRANSFERIDOS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD (R$ 800,38 E R$ 143,41 - PROTOCOLO Nº 20070000783521), CONSIGNANDO NA OPERAÇÃO OS NÚMEROS DO PROCESSO E DA CDA 23 2 96 000146-98. DEVE A SECRETARIA DA VARA INSTRUIR O OFÍCIO COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL. 103. ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA, ABRA-SE VISTA À EXEQÜENTE PARA QUE PROCEDA A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11/06/2010, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/03/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Q

13/11/2009, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 1323/2009/AG JUSTIÇA FEDERAL-AP

14/10/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1305/2009- AG JUESTIÇA FEDEWRAL/AP

14/10/2009, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2009, 21:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/08/2009, 17:09

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 868/2009 PARA CEF - PAB JF/AP - NO USO DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELA PORTARIA N. 001/2006

25/08/2009, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2009, 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPEXE N. 396 - GERENTE CEF - AG. 2801

22/05/2009, 10:23

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 396 PARA CEF-PAB JUSTICA FEDERAL

21/05/2009, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2009, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se Ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União (Rubrica nº 3543) os valores transferidos através do Sistema BACENJUD (R$ 800,38 e R$ 143,41 - protocolo nº 20070000783521), consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 2 96 000146-98. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exeqüenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

12/05/2009, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO- FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/12/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exeqüente acerca do ofício e documentos de fls. 78/80, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

27/11/2008, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 0599/2008- CAIXA E ANEXOS FLS.79/80.

22/09/2008, 11:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2008, 11:34

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1006/2008 PARA CEF/PAB JF

11/07/2008, 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2008, 08:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2008, 14:29

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PARA CEF - PAB JUSTICA FEDERAL

11/03/2008, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2008, 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES

06/03/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE VALORES-BACENJUD

21/02/2008, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO TRNFERENCIA VALORES ATRAVES DO BACEN-JUD. APOS, OFICIAR A CEF

18/12/2007, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2007, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2007, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2007, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2007, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

16/07/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/07/2007, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTO BACENJUD

27/06/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ( DOCUMENTO BACENJUD)

21/06/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN C/ DOC. ANEXOS

13/06/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/06/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA

18/05/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.... ANTES, INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR CALCULOS VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

09/05/2007, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN 4253/2006

01/02/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/11/2006, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2006, 08:31

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

05/09/2006, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO EXPOSTO NA CERTIDAO... DESAPENSEM-SE ESTES...

30/08/2006, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 17:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIAS DAS DECISÕES DE FLS. 151 E 86 E MANDADOS DE CITAÇÃO E RESPECITVAS CERTIDÕES DE FLS. 06/06V E 48/48V

17/08/2006, 10:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40 DA LEI 6.830/80.

16/07/2004, 10:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/04/2001, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2000, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NR....

25/10/1999, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/10/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/1999, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/1999, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO...

24/09/1999, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - .

24/09/1999, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO C

29/07/1999, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/1999, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

14/07/1999, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/1999, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENA NACIONAL

25/06/1999, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

25/06/1999, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1999, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/1999, 15:01

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT, PENH E AVAL

19/05/1999, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/1999, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

19/04/1999, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV.

13/04/1999, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

13/04/1999, 12:47

REMETIDOS CONTADORIA

30/03/1999, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, TAO SOMENTE DOS CO-RESP

30/03/1999, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1999, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/1999, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1998, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 029.

30/09/1996, 18:25

AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

27/09/1996, 18:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/09/1996, 16:52

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

24/09/1996, 13:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/09/1996, 18:39

DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

18/09/1996, 16:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

18/09/1996, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/1996, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/1996, 12:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

16/08/1996, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/1996, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

16/08/1996, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/08/1996, 13:18

AGUARDANDO - AR

09/08/1996, 12:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA INT.

09/08/1996, 12:17

AGUARDANDO - AR

06/08/1996, 16:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA INT.

06/08/1996, 16:49

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

01/08/1996, 17:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/07/1996, 18:35

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE NOVA MANIFESTACAO...

26/07/1996, 18:35

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE NOVA MANIFESTACAO...

26/07/1996, 18:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

26/07/1996, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/1996, 17:27

AGUARDANDO PRAZO - 13-06-96

15/05/1996, 16:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

15/05/1996, 16:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA

09/05/1996, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1996, 13:04

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/04/1996, 18:00

AGUARDANDO - AR

23/04/1996, 17:57

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

19/04/1996, 18:20

DESPACHO - JUIZ

19/04/1996, 18:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.

19/04/1996, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/1996, 15:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

18/04/1996, 18:29

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

18/04/1996, 18:28

DESPACHO - GAB.

17/04/1996, 18:34

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

17/04/1996, 18:32

VISTOS EM INSPECAO

17/04/1996, 18:28

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

17/04/1996, 14:54

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

29/03/1996, 12:24

REMETIDOS AO CONTADOR

25/03/1996, 13:29

DECURSO DE PRAZO

25/03/1996, 13:27

AGUARDANDO PRAZO - ATE 22/03/96

20/03/1996, 14:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

20/03/1996, 14:02

AGUARDANDO - AR

29/02/1996, 16:50

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

27/02/1996, 14:51

DESPACHO - MARCUS VINICIUS

27/02/1996, 14:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

27/02/1996, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1996, 12:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DIST.

22/02/1996, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/1996, 12:26