Execução Fiscal 0007096-32.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 117.152,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

17/01/2025, 16:43

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

06/09/2024, 18:09

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:27

Arquivado Provisoramente

04/11/2023, 00:17

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:05

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2022, 10:53

Juntada de manifestação

03/11/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:20

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

17/01/2025, 16:43

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

06/09/2024, 18:09

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:27

Documentos

Documentos Diversos

•06/09/2024, 18:09

Documentos Diversos

•06/12/2022, 18:48

Arquivado Provisoramente

04/11/2023, 00:17

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:05

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2022, 10:53

Juntada de manifestação

03/11/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:20

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:26

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:52

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:57

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 17:57

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:16

Juntada de certidão

14/03/2022, 13:39

Juntada de certidão

26/10/2021, 19:31

Juntada de certidão

26/10/2021, 19:30

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A. em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007096-32.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/11/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/04/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/05/2015, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 18:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO

22/02/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2013, 15:00

Despacho

•03/11/2022, 10:53

Despacho

•24/10/2022, 16:20

Decisão

•01/08/2022, 17:29

Despacho

•23/06/2022, 17:57

Decisão (anexo)

•26/10/2021, 19:31

Documentos Diversos

•06/10/2020, 14:32

Certidão

•10/12/2019, 00:36

Documentos Diversos

•25/10/2019, 14:57

Documentos Diversos

•24/06/2019, 15:13

Despacho

•01/09/2016, 13:47

Ato ordinatório

•05/04/2016, 11:17

Decisão

•09/10/2015, 13:46

Certidão

•09/10/2015, 11:09

Todos os documentos(18)

Documentos Diversos

•06/09/2024, 18:09

Documentos Diversos

•06/12/2022, 18:48

Despacho

•03/11/2022, 10:53

Despacho

•24/10/2022, 16:20

Decisão

•01/08/2022, 17:29

Despacho

•23/06/2022, 17:57

Decisão (anexo)

•26/10/2021, 19:31

Documentos Diversos

•06/10/2020, 14:32

Certidão

•10/12/2019, 00:36

Documentos Diversos

•25/10/2019, 14:57

Documentos Diversos

•24/06/2019, 15:13

Despacho

•01/09/2016, 13:47

Ato ordinatório

•05/04/2016, 11:17

Decisão

•09/10/2015, 13:46

Certidão

•09/10/2015, 11:09

Decisão

•19/05/2015, 11:11

Certidão

•01/10/2013, 16:35

Despacho

•16/05/2013, 10:30