Execução Fiscal 0000947-59.2015.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.074,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RENATO MARTIN FERRARI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 08:09

Arquivado Provisoramente

12/01/2023, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:55

Juntada de certidão

18/11/2021, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 07:38

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 14:49

Outras Decisões

11/11/2021, 14:49

Conclusos para decisão

10/11/2021, 20:40

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:52

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:20

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 08:09

Arquivado Provisoramente

12/01/2023, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/12/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2021, 14:49

Despacho

•28/09/2021, 15:38

15/12/2021, 01:55

Juntada de certidão

18/11/2021, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 07:38

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 14:49

Outras Decisões

11/11/2021, 14:49

Conclusos para decisão

10/11/2021, 20:40

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:52

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:20

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:00

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

23/09/2021, 19:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 12:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 17:09

Outras Decisões

26/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de RENATO MARTIN FERRARI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:21

Juntada de certidão

07/06/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000947-59.2015.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO MARTIN FERRARI CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000947-59.2015.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO MARTIN FERRARI CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão

04/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 11:38

Juntada de volume

04/06/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA SETIMA TURMA

04/06/2021, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PELO PRAZO DE 05 ANOS

08/08/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2019, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 40, LEF.

17/09/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/09/2018, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO (ART. 40 LEF)

01/08/2018, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

27/07/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

06/06/2018, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO: ART. 40 DA LEF

28/05/2018, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

25/05/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEU PROPRIOS FUNDAMENTOS

27/04/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

02/04/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 09/03, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 44 DO DIA 12/03/2018.

09/03/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/03/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

15/02/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2018, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXECUTADO, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

18/01/2018, 16:03

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL.

16/11/2017, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2017, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/08/2017, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2017, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA DE ENDEREÇO FORMULADO

14/08/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

24/07/2017, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2017, 08:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 947-59.2015/01/2017

07/06/2017, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/04/2017, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 17:52

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

10/03/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA/REMESSA PF

09/03/2017, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2017, 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2017, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2017, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO RETIFICADA CONFORME DECISÃO DE FL.RETRO

14/02/2017, 13:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/02/2017, 13:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/02/2017, 08:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2016, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2016, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2016, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2016, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/10/2016, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/10/2016, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2016, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2016, 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 283/2016

26/08/2016, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2016, 09:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/03/2016, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2015, 10:36

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2015, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CP

03/06/2015, 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2015, 12:44

INICIAL AUTUADA

27/03/2015, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2015, 12:12

Decisão

•26/07/2021, 17:09

Decisão (anexo)

•07/06/2021, 09:03