SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO DO RS
CNPJ
Reu
SINDICATO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DE SANTA CATARINA
CNPJ
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DIRCEU JOSE BONIATTI
CPF·Representa: Réu
DENILSON JOSE DA SILVA PRESTES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 16/11/2021
16/11/2021, 13:40
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832693/2021
15/09/2021, 19:31
Protocolizada Petição 832693/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2021
15/09/2021, 19:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2021
14/09/2021, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2021, 19:21
Não conhecido o recurso de UNIÃO Posto isso, com fundamento arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 253, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial da União e, nos termos dos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial também da União.
10/09/2021, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2021
10/09/2021, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
21/08/2020, 19:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 580490/2020
21/08/2020, 18:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/08/2020, 18:46
Protocolizada Petição 580490/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2020
21/08/2020, 18:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/08/2020, 12:22
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/08/2020, 12:13
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
10/08/2020, 12:13
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
10/08/2020, 10:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/09/2021, 19:30
13/09/2021, 19:21
Não conhecido o recurso de UNIÃO Posto isso, com fundamento arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 253, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial da União e, nos termos dos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial também da União.
10/09/2021, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2021
10/09/2021, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
21/08/2020, 19:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 580490/2020
21/08/2020, 18:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/08/2020, 18:46
Protocolizada Petição 580490/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2020
21/08/2020, 18:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/08/2020, 12:22
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/08/2020, 12:13
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
10/08/2020, 12:13
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
10/08/2020, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO