Recurso Especial 0029599-96.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Coletivo · 3ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO DO RS

CNPJ 91.***.***.0001-00

Reu

SINDICATO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DE SANTA CATARINA

CNPJ 78.***.***.0001-02

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/11/2021

16/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832693/2021

15/09/2021, 19:31

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Advogados / Representantes

DIRCEU JOSE BONIATTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DENILSON JOSE DA SILVA PRESTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 832693/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2021

15/09/2021, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2021

14/09/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2021, 19:21

Não conhecido o recurso de UNIÃO Posto isso, com fundamento arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 253, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial da União e, nos termos dos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial também da União.

10/09/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2021

10/09/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

21/08/2020, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 580490/2020

21/08/2020, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2020, 18:46

Protocolizada Petição 580490/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2020

21/08/2020, 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/08/2020, 12:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/08/2020, 12:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

10/08/2020, 12:13

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/08/2020, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2021, 19:30

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